Renan Quinalha: Lei Maria da Penha representa avanço para comunidade LGBTQIA+
Especialista CNN em diversidade destaca que norma estabelece proteção do ponto de vista do gênero e não do sexo biológico atribuído no nascimento
O Especialista CNN em diversidade e questões envolvendo a comunidade LGBTQIA+, Renan Quinalha, falou neste sábado (30) sobre a importância da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres trans.
“Já havia algumas decisões em instâncias inferiores reconhecendo essa aplicação da Lei Maria da Penha, mas agora temos a decisão de uma Corte superior, consagrando este entendimento”, disse o advogado.
“Isso é fundamental porque mulheres trans e travestis, desde muito cedo, sofrem violência dentro de suas casas por parte de pais, namorados, companheiros, maridos, irmãos, enfim, dentro do núcleo familiar – situações que são abrangidas pela lei”, completou.
Para Quinalha, professor e ativista no campo de direitos humanos, o STJ fundamentou seu entendimento justamente no fato de que a lei estabelece essa proteção do ponto de vista do gênero e não do sexo biológico atribuído no nascimento.
“O gênero é essa dimensão social e cultural sobre os papéis femininos e masculinos na nossa sociedade. Portanto, as mulheres trans precisam gozar dessa proteção assegurada pela Lei Maria da Penha”, afirmou.
Ele ressaltou que ainda há muito a se fazer no Brasil, país que mais mata pessoas trans, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“Mas esse é um primeiro passo importante para que, ao menos no âmbito da família, a gente comece a ter uma proteção mais efetiva e assim a gente consiga reverter esses índices de violência que são tão alarmantes no nosso país”, concluiu.
