Relatório revela maus-tratos, superlotação e falta de policiais na Papuda

Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos revela diversos problemas na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, incluindo maus-tratos aos presos, superlotação e falta de policiais penais.

O documento foi produzido após uma inspeção realizada na penitenciária no dia 8 de março deste ano. Segundo o relatório, a visita feita na unidade prisional foi feita de forma “surpresa” e durou 10 horas.

O documento mostra que relatos de agressões físicas e psicológicas na unidades foram unânimes entre os presos.

“O Sistema Prisional do DF é alvo de grandes preocupações do MNPCT nestes últimos anos e tem sido objeto de graves denúncias de tortura e outras formas de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, afirma o documento.

A inspeção foi conduzida por membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, com o apoio das Defensorias Públicas do DF e da União, do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Ao final, foi produzido um relatório de 86 páginas, com o objetivo principal de avaliar as condições de vida dos detentos na unidade.

Gás lacrimogêneo e Spray de pimenta

Entre os relatos de maus-tratos documentados no relatório, destaca-se o uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e técnicas de imobilização, como o mata-leão, por parte dos agentes de segurança.

“Recebemos também relatos de que o Departamento Penitenciário de Operações Especiais (DPOE) realiza treinamentos na unidade com as pessoas presas, nos quais eles acessam os pavilhões lançando gás lacrimogêneo, retirando-as das celas e aplicando técnicas como o mata-leão”, aponta o relatório.

De acordo com o documento, também foram registrados relatos de que os presos eram segurados por policiais enquanto outros agentes colocavam spray de pimenta diretamente em suas bocas.

O relatório ainda menciona a chamada “revista estrutural”, realizada diariamente nas celas, com o objetivo de identificar buracos ou rachaduras nas celas. Durante o procedimento, os presos precisam estender as mãos para fora das aberturas das celas, sendo algemados.

Segundo os relatos, é comum que, com as mãos algemadas para fora, os policiais batam com cassetetes nas mãos dos presos.

Superlotação

O relatório também destaca a superlotação enfrentada pela unidade. Embora a Penitenciária da Papuda tenha capacidade para abrigar 1.584 pessoas em regime fechado, o complexo atualmente hospeda 3.748 presos.

Durante a inspeção, os agentes encontraram celas de 6m², projetadas para duas camas, mas que abrigavam até 10 pessoas. Algumas celas com oito camas estavam superlotadas, com 25 detentos.

Devido à falta de camas e espaço no chão, muitos presos improvisam redes para dormir, enquanto outros relataram que dormem diretamente no chão.

No bloco destinado à segurança máxima, as celas são projetadas para duas pessoas, com um solário adjacente utilizado para o banho de sol. No dia da inspeção, no entanto, essas celas estavam superlotadas, com entre 8 e 10 presos por cela.

Poucos policiais

O relatório também destacou a insuficiência de policiais na unidade prisional diante da grande demanda de pessoas encarceradas.

De acordo com o Diretor Adjunto da unidade, ouvido durante a inspeção, a unidade conta com 166 policiais penais, dos quais 107 trabalham em regime de plantão de 24 horas por 72 horas e 59 em regime de expediente, das 9h às 16h em dias úteis.

O relatório revela que, ao considerar apenas os policiais penais que atuam em plantão, a unidade tem quatro plantões com 26 policiais cada.

Com cerca de 3.800 detentos na unidade e a quantidade de policiais por plantão, isso resulta em uma média de aproximadamente 146 presos por policial. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que o número ideal de policiais seja de um para cada cinco presos por turno.

“Com um número tão baixo de policiais penais, além de gerar uma sobrecarga de trabalho para os servidores e, consequentemente, maiores situações de estresse e tensão, o funcionamento de atividades que demandam o deslocamento das pessoas presas na unidade também fica prejudicado”, afirma o relatório.

Outro lado

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) afirmou que em junho deste ano ativou a Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV), que possibilitou 1.664 novas vagas para presos do regime fechado.

“Além disso, a Seape/DF concluiu em novembro de 2024 a nomeação de 272 novos policiais penais, complementando os 300 incorporados em dezembro de 2023. Essas nomeações integram o concurso público que aprovou 1.563 candidatos e têm como objetivo reforçar a segurança nas unidades e aprimorar as condições de trabalho dos servidores”, afirmou a Seape em nota.

Em relação a alimentação, a Seape disse que “segue critérios rigorosos e está sob constante fiscalização”.

“Cada unidade penal realiza relatórios em dias aleatórios, três vezes por semana, para verificar a qualidade das refeições servidas. Esses relatórios avaliam itens como a temperatura dos alimentos, o armazenamento, a gramatura de cada item e a conformidade com o cardápio estabelecido em contrato”, complementou.

Por fim, a Seape reafirmou seu compromisso com a manutenção de condições dignas no sistema penal, “sempre alinhada aos princípios da legalidade e da dignidade humana”.