Relatório aponta esquema “fura-fila” em hospital que atende o SUS na Paraíba
Fundação responsável pela gestão do hospital nega irregularidades e diz que o atendimento a pacientes particulares é "prática totalmente legal"; prefeitura de João Pessoa formou comissão para acompanhar o caso
Relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e publicado no início deste mês aponta a existência de um esquema no qual pacientes com câncer pagam para furar a fila do hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa (PB) que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). A auditoria foi feita após representação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o documento, todo o ingresso de pacientes no hospital por meio do SUS deve ocorrer por meio do sistema de regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. O relatório é referente ao ano de 2021.
“Identificou-se que diversos pacientes iniciaram seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação da SMS/JP, realizando pagamentos diretamente ao Hospital, em um aparente esquema “fura-fila”, e constituindo indício de que o acesso igualitário e gratuito não é garantido pelo Hospital”, diz a CGU.
De acordo com o relatório, “essa situação provoca desigualdade no acesso aos serviços referenciados pelo Hospital, pois contorna o processo de regulação sob responsabilidade da SMS/JP, na entrada do paciente SUS na rede referenciada, ou seja, configura um esquema de “fura fila” de atendimento em desrespeito aos critérios de priorização do SUS”.
A CGU alerta ainda para “o risco iminente da prática constituir-se em esquema de fraude para furar a fila de atendimento do SUS em troca de favores, a exemplo da troca de votos para os políticos e autoridades municipais que possibilitaram o acesso ao serviço referenciado independentemente da regulação”.
De acordo com o órgão, a Fundação Napoleão Laureano, gestora do hospital, “é uma entidade constituída com natureza jurídica de fundação privada, localizada em João Pessoa/PB, sendo referência no Estado da Paraíba em tratamentos oncológicos, nos últimos três anos recebeu recursos públicos no montante de R$ 167.180.039,15”.
O hospital, acrescenta a CGU, “é responsável por mais de 70% do tratamento oncológico ofertado no estado da Paraíba e vem enfrentando crises financeiras e assistenciais largamente noticiadas pela imprensa local”.
Outros problemas
Além do suposto esquema para furar a fila, a auditoria da CGU apontou outros problemas no hospital Napoleão Laureano.
De acordo com o relatório, o Napoleão Laureano tem o maior percentual de óbitos de pacientes oncológicos em internação hospitalar da região Nordeste do país. O percentual de mortes em relação ao total de pessoas internadas é de 40,41%.
A auditoria aponta “deficiência na gestão de leitos destinados ao atendimento pelo SUS, ocasionando leitos desocupados em algumas especialidades em detrimento de superlotação em outras”.
Em novembro do ano passado, mostra a auditoria, os setores de urgência e hematologia tinham 100% e 110% dos leitos ocupados, respectivamente, enquanto a UTI adulto, por exemplo, tinha 60% de ocupação.
A CGU aponta “anotações precárias” nos prontuários, com “potenciais e efetivas consequências na assistência à saúde dos pacientes” e erros na aplicação de medicação além de “atrasos e interrupções no tratamento dos pacientes oncológicos assistidos no HNL sem informações suficientes nos prontuários que justifiquem as ocorrências”.
O relatório revela também que foram feitos registros de internação de pacientes em dias subsequentes à data de óbito.
Ministério Público pede intervenção
Após a publicação dos resultados da auditoria, o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa que assuma o “controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual, abrangendo o Hospital Napoleão Laureano”.
A Promotoria pede também para que a pasta “atenda imediatamente pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento”.
“Também foi recomendado à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) que exerça a coordenação e articulação da rede estadual de oncologia e, ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que monitore a mesma rede, acompanhando medidas de correção de irregularidades apontadas por ele próprio e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é que as instituições atuem na regularização do atendimento aos pacientes paraibanos que aguardam tratamento de câncer”, diz o documento do Ministério Público.
O que dizem os envolvidos
Por meio de uma rede social, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), afirmou que a prefeitura formou uma comissão para “acompanhar os serviços de oncologia do Hospital Napoleão Laureano”.
“Com a implementação desta comissão, pretendemos assegurar maior transparência, eficiência e celeridade no atendimento oncológico dos usuários do SUS em João Pessoa”, afirmou o prefeito.
Procurada pela CNN, a Fundação Napoleão Laureano, responsável pela gestão do hospital, nega irregularidades e diz que “infelizmente, alguns serviços não são cobertos no Convênio firmado entre a SMS/JP e o Hospital, sem falar no fato de que, em muitos casos, o quantitativo de vagas destinadas a pacientes do interior é bastante limitado, restringindo, assim, o atendimento de parte destes pacientes via Regulação de João Pessoa”.
“A Programação Pactuada e Integrada (PPI) possui um limite anual e muitos pacientes não conseguem regulação exatamente por esse número limitante que não expõe a realidade de cada município”, acrescenta a fundação.
Segundo a fundação, “como a PPI é insuficiente para tratamento dos pacientes oncológicos no Estado da Paraíba, resta aos Municípios, por obrigação legal e constitucional, adotar as medidas necessárias para garantir o direito a saúde a seus munícipes, contratando, assim, determinados serviços diretamente com o estabelecimento de saúde”, e que isso não ocorre somente no Napoleão Laureano. “E, em muitos casos, caso não tivessem sido executados os serviços contratados, alguns destes pacientes poderiam sucumbir na fila e não ser tratados no momento oportuno”, acrescenta.
“Além disso, não há nenhuma espécie de “fura fila”. Todos os pacientes inseridos na relação de atendimento do Laureano através da Regulação de João Pessoa são atendidos regularmente. O atendimento de pacientes de outros municípios, mediante regulação direta do município de origem, não afeta em nada o atendimento daqueles”, garante a fundação.
Clique aqui para ler a íntegra da nota enviada pela entidade.
A CNN procurou o Ministério da Saúde, mas ainda não obteve retorno.
