Relator da ONU pede fim dos despejos no Brasil durante pandemia
Movimentos de moradia apresentaram denúncia ao organismo
O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, cobrou publicamente, nesta quinta-feira (09), que o Brasil suspenda as ações de despejo durante a crise da pandemia de Covid-19.
“O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da COVID-19, especialmente as comunidades em risco. Os despejos forçados de pessoas nessa situação, independentemente do status legal de posse, é uma violação de direitos humanos”, declarou o especialista.
O posicionamento feito pelo relator acontece semanas após movimentos de moradia de São Paulo enviarem uma denúncia à ONU sobre a remoção de ocupações durante a pandemia. Segundo o documento , aconteceram pelo menos 12 ações de remoção desde março, e 2 mil famílias foram afetadas.
No dia 10 de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 14.010 que tratava das medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, orientado pela Casa Civil, Bolsonaro vetou o artigo 9º que suspenderia parte das ações de despejo em território nacional até 30 de outubro de 2020.
A medida seria válida apenas para as ações de despejo que foram ajuizadas a partir de 20 de março deste ano. A justificativa para o veto foi que a ação seria “contrária ao interesse público” porque suspenderia os despejos por um prazo “substancialmente longo”.
Segundo a justificativa publicado no Diário Oficial da União, a suspensão dos despejos seria “proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, além de promover o incentivo ao inadimplemento e em desconsideração da realidade de diversos locadores que dependem do recebimento de alugueis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o sustento próprio.”
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Para o relator da ONU, o despejo de famílias que ocorre no estado de São Paulo, “sem qualquer acomodação alternativa”, impossibilita que esta parcela da população cumpra as recomendações do Ministério da Saúde para conter o contágio do novo coronavírus.
“Encorajo os poderes legislativo e executivo do Brasil para priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situação de vulnerabilidade ”, afirmou Rajagopal, que é também professor de Direito e Desenvolvimento no MIT.
Ele escreveu que as autoridades estão priorizando a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis. “A atual crise de saúde exige medidas de emergência, incluindo uma moratória imediata em todos os despejos. Resolver a crise imobiliária no Brasil, com uma escassez estimada em mais de 7 milhões de unidades habitacionais, implicará etapas adicionais e mais transformadoras, que o país também precisa considerar sem demora”, concluiu o relator.
A CNN pediu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) uma resposta à cobrança pública feita pela ONU por proteção aos direitos humanos das comunidades que sofreram ações de despejo.
Em nota, o Ministério afirmou que está desenvolvendo um projeto chamado “Moradia Primeiro”, que deve ser uma adaptação brasileira do modelo de política pública internacional “Housing First”. A pasta afirma que o projeto possui “resultados comprovados” e, como ação inicial, irá “tirar a pessoa da situação de rua e colocá-la em uma moradia”.
“O MMFDH entende que, em qualquer contexto, mas, principalmente no atual contexto de pandemia, a garantia dos direitos humanos e fundamentais às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social devem ser assegurados”, acrescenta a nota.
