Registro Nacional Positivo de Condutores permite benefícios para motoristas sem infração nos últimos 12 meses
Criação do RNPC foi publicada no Diário Oficial desta segunda; definição de vantagens ficará a cargo dos entes da Federação
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde estarão os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos doze meses.
O RNPC permitirá benefícios fiscais ou tarifários aos condutores inscritos, mas o texto não especifica como serão essas vantagens, apenas que será “na forma da legislação específica de cada ente da Federação.”
A adesão a esse cadastro ficará a cargo do motorista, que precisará autorizar sua inclusão por meio de aplicativo ou site ser definido pelo Contran.
Ainda de acordo com a publicação assinada pelo Contran, o RNPC entrará em vigor nos próximos 180 dias.
O motorista será excluído do RNPC nas seguintes condições:
- por solicitação do motorista
- quando o condutor for multado por infração de trânsito
- quando o motorista tiver o direito de dirigir suspenso
- quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias
- se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças no Código de Trânsito que aumentaram a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
