Radar Político: Debate sobre prisão em 2ª instância volta após caso André do Rap
Caio Junqueira, Fernando Molica e Igor Gadelha repercutiram decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na estreia do quadro Radar Político, na CNN Rádio, nesta terça-feira (13), Caio Junqueira, Fernando Molica e Igor Gadelha repercutiram as polêmicas em torno da soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aqui em Brasília essa questão tem suscitado a discussão da [Proposta de Emenda Constitucional] PEC da segunda instância. O requerimento foi protocolado ontem à noite para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e deixa muito claro que, se a PEC já tivesse sido aprovada, o traficante não poderia ter sido solto”, afirmou Gadelha.
Ele também comentou a interrupção de uma entrevista, momentos antes, pelo ministro. “Ele evitou responder pergunta super válida da [analista de política da CNN] Basília Rodrigues, disse que se tratava de injúria e mostrou incômodo com a relação do escritório que pediu a soltura do André do Rap e seu gabinete”, disse.
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Ainda sobre a libertação de André do Rap, Molica chamou a situação de “dramática” e “revoltante”, mas disse ser importante levar em consideração o que está escrito na lei. “A ida desse caso ao plenário é importante para que se busque pacificar uma decisão, uma interpretação da lei para dar, enfim, um sentido para aquilo que está escrito”, disse.
“Então, antes de mudar a lei, vamos tentar entender o que foi aprovado, ajustar a uma realidade e aí fica melhor. Vamos tentar pacificar e não arrumar mais briga”, opinou Molica.
Já Junqueira destacou a posição do Palácio do Planalto em relação ao caso. Ele disse que há muitas críticas em torno da decisão de Marco Aurélio, mas também constrangimento em expor essa posição.
“Esse artigo 316 [usado na decisão de Marco Aurélio] não foi inserido pelo Planalto, mas pelo Congresso no Pacote Anticrime mandado pelo então ministro Sergio Moro. O Moro fez a recomendação de veto a este artigo ao presidente e colocou na justificativa que era um risco à segurança pública”, relembrou.
“Então, ao mesmo tempo em que a ideia é de crítica, de que está errada a decisão do Marco Aurélio, eles não podem expor tanto essa visão porque o presidente tinha a caneta e poderia ter vetado, na época, seguido a recomendação do ministro da Justiça e ele não fez isso.”
A analista Thais Arbex, que participou do quadro nesta terça, também destacou que a votação do pacote anticrime foi o início da derrocada de Moro no governo Bolsonaro. “O pacote foi completamente desidratado no Congresso, fizeram uma série de ajustes, esse artigo incluído, e o presidente não seguiu a recomendação do ministro Moro. Naquele momento já estava muito claro que não havia mais sintonia do então ministro da Justiça com o presidente da República”, disse.
