Quase R$ 2 bilhões: relembre operações da PF contra desvios na pandemia

Com a dispensa de licitações em função do caráter emergencial da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, casos de corrupção disputaram o noticiário com as manchetes sobre o próprio avanço da doença.

O que aumenta a gravidade da situação é que os recursos deveriam ser usados para combater a doença e prevenir a transmissão e mortes em decorrência da Covid-19.

Sem esse dinheiro, o já difícil trabalho de conter a doença se tornou ainda mais complicado.

Até o dia 3 de dezembro de 2020, a Polícia Federal (PF) fez 61 operações policiais que transpassam o combate à pandemia e envolvem irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos.

Desde compras de máscaras e aventais, até aquisição de respiradores e contratos de hospitais de campanha para atender os pacientes com Covid-19.

Diversos foram os atores e alvos dessas investigações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes citados.

Pelo menos, 1.025 mandados de busca e apreensão e outros 144 de prisão (preventiva ou temporária) foram cumpridos pela PF.  No total, o valor dos contratos investigados chega a R $1.994.655.108,00.

A principais operações que investigaram indícios de corrupção durante a pandemia:

Virus Infection – O início

A primeira operação diretamente ligada à pandemia não foi a Virus Infection, mas sim a Alquimia, no interior da Paraíba.

No entanto, foi ela a que levou o crédito por desencadear as demais. Com o objetivo inicial de investigar o superfaturamento na aquisição de insumos para prevenção e combate à pandemia, essa operação foi realizada no estado do Amapá em três fases: em 29 de abril; em 29 de maio; e em 26 de junho.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, entre as irregularidades encontradas em todo o percurso está o superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual, indícios de pagamento de vantagens indevidas por parte de empresário à uma servidora da Secretaria de Saúde do Amapá – que foi afastada do cargo –, irregularidades no pagamento de oito ordens bancárias em um esquema fraudulento que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

Mandados de busca e apreensão chegaram a ser cumpridos na Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP), na Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em casas de suspeitos de envolvimento no esquema, em Macapá/AP, além do afastamento cautelar do exercício da função pública de servidora do Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES).

Placebo – Governador do Rio é principal alvo

Outra grande operação que fez parte do ano de 2020 foi a Placebo. Na manhã de 26 de maio, a Polícia Federal buscava esclarecer os indícios que apontavam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social (OS) Iabas, que foi contratada para a instalação de sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro.

O governo do Estado havia anunciado um aporte de R$1 bilhão para o combate à pandemia, R$836 milhões foram destinados a OS.

No estado carioca e em São Paulo, 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), eram cumpridos e, entre os alvos, estavam o então governador Wilson Witzel e a esposa, Helena Witzel.

No início do mês, o Ministério Público Estadual havia realizado uma operação denominada Mercadores do Caos, que buscava uma organização criminosa que desviou mais de R$18 milhões de verba pública destinada à compra de respiradores para tratamento de pacientes portadores de Covid-19.

Nesse dia, o ex-subsecretário da Saúde, Gabriell Neves, foi preso. A operação Placebo é um dos resultados de seu depoimento encaminhado ao STJ.

O governador Wilson Witzel se posicionou, por meio de nota, que não participou de qualquer irregularidade apontada pelo MPF e se colocou à disposição da Justiça. Ele ainda invocou suspeitas de vazamento de ações da Polícia Federal à aliados bolsonaristas.

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.

Para Bellum – Respiradores defeituosos no Pará

Respirador – item essencial para pacientes graves de Covid-19 – foi uma das aquisições mais caras para o combate da pandemia. Segundo a Operação Para Bellum, o objetivo foi analisar possíveis fraudes na compra de respiradores para o estado do Pará.

Dos R$ 50,4 milhões estipulados no contrato sem licitação, metade foi pago de forma adiantada. De acordo com a Polícia Federal, os respiradores “sofreram grande atraso na entrega”, além de ser de um modelo “diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19”.

Como resultado, os equipamentos foram devolvidos.

Entre os investigados, estavam o Governo do Pará, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Em nota, o governo estadual informou que “o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam.”

Sangria – Estrutura organizada no Governo do Amazonas

O Amazonas também foi palco de uma grande operação, que se desmembrou em 3 fases. A Operação Sangria, realizada pela primeira vez em 30 de junho, investigava uma suposta organização criminosa que havia se instalado no governo do estado envolvida na compra de respiradores destinados aos hospitais.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF), o esquema visava compras superfaturadas, direcionamento na contratação de empresas, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação e montagem de processos para encobrir os crimes praticados.

O governador do estado, Wilson Lima, um dos alvos de busca e apreensão e de bloqueio de bens, foi apontado como diretamente ligado à estrutura criminosa.

A secretária de Saúde, Simone Papais, chegou a ser presa ao lado de outras seis pessoas nessa primeira fase da operação Sangria.

Na segunda fase, quem se apresentou como principal objetivo da operação e alvo de busca e apreensão foi o vice-governador do estado, Carlos Alberto (PTB).

As duas últimas fases da Operação Sangria, segundo a Polícia Federal e o MPF, serviram para aprofundar a investigação desta suposta organização criminosa.

Outras pessoas de destaque por terem sido apontados como envolvidos nas demais foram, na 1ª fase: Perseverando da Trindade Garcia Filho, ex-secretário executivo adjunto da Saúde; Alcineide Figueiredo Pinheiro, ex-gerente de compra da pasta; João Paulo Marques dos Santos, secretário-adjunto de Saúde; e outras quatro pessoas.

Já na 2ª fase os detidos foram o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias; a ex-secretária executiva da pasta, Dayana Mejia; Gutemberg Leão, que seria um “homem de confiança” do governador, ao lado de outras duas pessoas.

O Governo do Estado respondeu, em nota, que contribuiu com a apuração dos fatos.

Nudus – Aventais hospitalares custaram mais de R$11 milhões

No início do mês de agosto, endereços ligados à prefeitura de São Paulo foram os destinos dos agentes federais, no âmbito da Operação Nudus.

Fraudes e desvios em contratações emergenciais teriam sido realizados pela Autarquia Hospitalar Municipal, órgão que foi extinto e que era ligado à Secretaria de Saúde.

Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), auxiliaram a Polícia a identificar as fraudes na compra de mais de 600 mil aventais hospitalares descartáveis por mais de R$11 milhões.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo um deles na sede da Autarquia Municipal localizada no bairro da Consolação, centro da cidade.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo se colocou à disposição das autoridades. “A Prefeitura de São Paulo está à disposição da Polícia Federal e do Poder Judiciário para contribuir com a investigação relativa à Autarquia Hospitalar Municipal. O prefeito Bruno Covas determinou que o controlador geral do município acompanhe o caso e não só se coloque à disposição da PF, mas também solicite o compartilhamento de informações e encaminhe providências internas de apuração de eventuais responsabilidades.”

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TRIS IN IDEM – A ação que afastou Wilson Witzel do governo RJ

Em 28 de agosto, a Polícia deflagrou a Operação Tris in Idem no Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, São Paulo, Piauí e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, o objetivo da atuação foi para desarticular uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com foco em acordos na gestão da saúde e com foco no combate à pandemia.

Com 6 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e mais de 80 de busca e apreensão, a operação resultou no afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Tris in idem surgiu da Operação Placebo e quase prendeu Witzel: o pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal, mas o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o afastamento do cargo era o suficiente para acabar com a suposta lavagem de dinheiro.

Além de Witzel, também foram alvos o atual governador do Rio e então vice-governador Cláudio Castro (PSC), além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).

Segundo a investigação, os alvos respondem pelos crimes de criminosa, da Lei 12.850/2013; peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, previstos no Código Penal Brasileiro; e “lavagem de dinheiro”, da Lei 9.613/1998.

Em nota, a defesa de Witzel informou que recebeu “com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.”

Já Ceciliano disse, também em nota, que “reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.”

O governador em exercício, Cláudio Castro, informou na época que “lamenta os acontecimentos na manhã desta sexta-feira (28) e ressalta estar com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. Advogado de formação, ele confia na Justiça e na garantia ao amplo direito de defesa a todos os envolvidos para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos para a sociedade.”

S.O.S – Hospital de campanha no Pará

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil de São Paulo realizaram a Operação S.O.S. em 29 de setembro para investigar contratos de mais de R$ 1 bilhão, firmados para a montagem dos hospitais de campanha no estado do Pará.

O período investigado pela PF foi de agosto de 2019 até maio de 2020, com 12 contratos do Governo do Pará com organizações sociais firmados neste período – somados, os contratos chegam a R$ 1,2 bilhão. Entre os investigados, estava o governador Helder Barbalho, além de integrantes da cúpula do governo e os empresários das organizações.

Em nota da época, o governo do Pará informou que “apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público.”

Desvid-19 – A operação do dinheiro na cueca

Uma das situações mais escandalosas de 2020, sem dúvidas, é o dinheiro na cueca escondido pelo então vice-líder do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O valor foi encontrado por agentes da Polícia Federal durante cumprimento de mandados na casa do parlamentar em 14 de outubro, na operação Desvid-19.

As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e da PF apontaram desvio de recursos públicos no direcionamento de licitações para empresas que não eram contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde. As fraudes podem ter causado um prejuízo de cerca de R$20 milhões.

De acordo com o relatório da Polícia Federal posterior ao término da ação, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do senador Chico Rodrigues, ele pediu para ir ao banheiro.

O delegado Wedson o acompanhou e percebeu o volume em suas vestes. Cerca de R$33 mil foram localizados escondidos em sua cueca.

Em nota enviada à CNN, a defesa do senador afirmou que “eram recursos próprios e para o pagamento de funcionários da empresa da família do senador.”

“O senador jamais sofreu qualquer condenação, ao longo de todos esses anos que se dedicou a vida pública, e agora está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro. Foi uma reação impensada, de fato, mas tomada diante de um ato de terrorismo policial, sem que haja qualquer evidência de desvio em sua conduta. Ter dinheiro lícito em casa não é crime. O único ato ilícito deste caso é o vazamento dos registros da diligência policial arbitrária que ele sofreu.”

Rodrigues está afastado do cargo desde pouco depois do episódio.