Promotor pede arquivamento de investigação por omissão em hospitais de SP
Segundo ele, não há como atribuir culpa aos médicos dos hospitais da Prevent Senior pela subnotificação de casos do novo coronavírus
O promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino pediu nesta quarta-feira (1º) o arquivamento da investigação sobre suposta omissão em notificar mortes decorrentes da COVID-19 em hospitais da Prevent Senior.
Em entrevista coletiva na tarde de terça-feira (31), o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta declarou que 79 das 136 mortes confirmadas até então no estado de São Paulo ocorreram no hospital Sancta Maggiore, operado pela rede de planos de saúde para idosos.
No dia 20 de março, o Sancta Maggiore foi alvo de uma inspeção da vigilância sanitária, que constatou cinco mortes pelo novo coronavírus que não foram notificadas. “A falta de notificação dos casos suspeitos impede que a vigilância tome conhecimento e consequentemente adote as medidas necessárias”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde à época.
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Quando a investigação foi instaurada, o advogado que representa a Prevent Senior declarou que acreditava que o inquérito seria “excelente oportunidade para esclarecer inverdades pronunciadas pelo secretário municipal da Saúde”.
Para justificar o arquivamento, o promotor Conserino argumentou que não há como atribuir a culpa aos médicos. “É sabido que faltam testes para a detecção da COVID-19 no Brasil e aqueles poucos pacientes que são submetidos aos testes não se obtém com a rapidez necessária o resultado”, declarou.
No pedido de arquivamento, o promotor diz ainda que a “ausência de notificação não gera a morte de alguém”, e que não é possível afirmar que a ausência de notificação configure homicídio culposo [em que não há intenção de matar] por negligência, pois os profissionais “não sabiam nem tinham condições de saber” o diagnóstico.
Para ser concluído, o pedido de arquivamento deve ser aceito pelos juízes do tribunal em que corre o caso, o Foro Criminal da Barra Funda.
Com informações do Estadão Conteúdo
