Projeto que regulamenta apostas esportivas segue em análise no Senado
Para Beto Sadalla, representante de empresas do setor, país está maduro para ter essa aprovação e debater os efeitos da proposta
O projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas no Brasil estabelece as regras para o mercado online, como cassinos virtuais, segue em discussão no Senado Federal. O Governo Federal publicou, na última sexta-feira (27), as regras para que empresas de apostas online, as chamadas “bets”, possam funcionar legalmente no Brasil.
A portaria no Diário Oficial da União (DOU), foi publicada antes definição da tributação no Senado. As determinações se aplicam a todas as empresas que exploram comercialmente a “modalidade lotérica de apostas de quota fixa no território nacional”. Segundo o texto, não haverá limite de autorizações para funcionamento. O objetivo é promover a concorrência ampla no setor e a regulação ficará a cargo de duas secretarias específicas, uma no Ministério da Fazenda e outra no Ministério dos Esportes para fiscalizar a sua área de competência.
Para o Beto Sadalla, representante do WYNN no Brasil, o país está maduro para ter essa aprovação e debater os efeitos deste projeto de lei. “Todos os países desenvolvidos no mundo têm cassinos e o que isso gera de impostos, isso poderia ser destinado para secretarias da Cultura, da Saúde, da Educação”. Para Sadalla, existem várias formas de regulamentar isso. “Não existe maneira de você errar em relação a lavagem de dinheiro, o compliance do cassino é muito legal, você tem que jogar com seu nome e é totalmente regulamentado no mundo inteiro”.
Além disso, empresas estrangeiras devem abrir subsidiárias nacionais para obter a autorização de funcionamento. Também serão vetadas “empresas estrangeiras que tiveram sua(s) autorização(ões) cassada(s) ou revogada(s) em outras jurisdições nos últimos cinco anos”.
As “bets” também terão que “implementar políticas de prevenção à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro”. Empresas que possuam atletas ou dirigentes esportivos em seu quadro estão vetadas. Sadalla acredita que os cassinos vão trazer uma abertura de pessoas que vão entrar no país. “Se você abrir os cassinos novos e os hotéis, vai atrair muita gente nova no Brasil”.
Proposta no Congresso
Em julho, o governo publicou uma Medida Provisória estabelecendo regras para o setor que ainda não foi analisada. Porém, está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei para regular as apostas.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, ainda trata sobre a proibição de participação de algumas pessoas, como, menores de idade, pessoas que tenham influência no resultado de apostas esportivas (árbitros, treinadores, atletas e técnicos esportivos) e servidores responsáveis pela regulamentação do setor no Ministério da Fazenda.
A matéria tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Esporte (CEsp).
