Procuradores da República criticam nota em que Aras fala em estado de defesa
Subprocuradores-gerais criticam o combate à pandemia feito pelo governo federal e afirmam que o PGR 'precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica'
Seis subprocuradores-gerais da República e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgaram notas em que criticam o procurador-geral da República, Augusto Aras, que, na terça-feira (19), divulgou texto em que menciona a possibilidade de decretação do estado de defesa e procura justificar a não abertura de investigações contra autoridades.
O PGR também citou a necessidade de “temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”.
Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, os subprocuradores-gerais criticam o combate à pandemia feito pelo governo federal e afirmam que o PGR “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”.
Isto, “sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”.
Afirmam também que a defesa do Estado democrático de direito “afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’”.
Já a nota da diretoria da ANPR diz que qualquer referência a estados de exceção, como os de sítio e de defesa, “se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição e a todos os seus membros”.
O comunicado frisa que cabe ao MP investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive autoridades públicas. “Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”, diz a nota.
Em seu texto, o PGR, sem citar a palavra impeachment, afirmou que cabia ao Legislativo apurar crimes de responsabilidade de agentes políticos que integram “a cúpula dos Poderes da República”.
A ANPR ressalta que cabe ao PGR a apuração dos responsáveis “por ações e omissões” relacionadas a falhas no combate à Covid-19.
Augusto Aras abriu investigação criminal para apurar a responsabilidade de autoridades do Amazonas na falta de oxigênio para pacientes, mas apenas solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O PGR também requisitou ao Ministério da Saúde a instauração de um inquérito epidemiológico e sanitário.
