Prefeitura pede que Enel restabeleça energia sob multa de R$ 200 mil por dia
Petição foi enviada à Justiça nesta segunda-feira (14); decisão segue pendente
A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra a Enel, para que a distribuídora restabeleça a energia imediatamente nos pontos faltantes na cidade.
A petição enviada à 2a Vara de Fazenda Pública ainda pede que a empresa seja multada em R$ 200 mil por dia se não cumprir a determinação.
Na manhã desta terça-feira (15), 220 mil clientes ainda estavam sem energia na Região Metropolitana de São Paulo.
A Capital afirma na petição que a Enel persiste no “crônico descumprimento” do Plano Anual de Podas de 2023.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também afirma que o Governo Federal não apresentou um plano de contingência “com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo”.
Segundo a Prefeitura, este plano deveria levar em consideração a quantidade de árvores em contato com a fiação elétrica ou em vias públicas, além da alta probabilidade de eventos climáticos, que ocorrem na cidade todos anos, entre os meses de outubro e março.
A Prefeitura aponta que acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “deficiências do serviço público prestado pela Enel”, conforme cita a petição.
No pedido, a administração ressalta que a distribuidora deve realizar a poda de galhos em mais de 225 mil árvores da capital paulista, “sem depender de qualquer autorização da Prefeitura”.
Essa prerrogativa está prevista no Termo de Convênio Para Manejo de Árvores na Cidade de São Paulo de 2022. A Prefeitura ainda afirma que a Enel “demonstra flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas”.
Além disso, a gestão pública evidencia a alegação de “descompromisso” da Enel com uma foto, tirada por um drone, do pátio da concessionária que mostra ao menos 30 veículos estacionados, nesse domingo (13). No momento, 760 mil imóveis estavam sem energia na capital.
Veja abaixo as demandas da Prefeitura na Justiça, sob multa de R$ 200 mil pelo descumprimento:
- Que a Enel providencie imediatamente a restauração de energia das unidades afetadas pelo vendaval;
- Que a Enel informe, em até 24 horas, quanto tempo demorou para restaurar a energia de cada unidade, quantas equipes foram disponibilizadas, qual é a composição das equipes e quantos atendimentos cada equipe fez;
- Que a Enel passe a compartilhar imediatamente com à Prefeitura: posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, o número de equipes destacadas para cada bairro/setor e a estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico chamado, e sua ordem de prioridade.
A juíza responsável pelo processo, Erika Folhadella Costa, ainda não decidiu sobre o pedido.
A CNN entrou em contato com a Enel para um posicionamento e aguarda um retorno.
Tempestade em São Paulo
Na noite da última sexta-feira (11), o estado de São Paulo foi atingido por um forte temporal, cujas consequências resultaram nas mortes de sete pessoas, sendo três em Bauru, no interior; duas em Cotia, uma em Diadema – ambas cidades na região metropolitana –; e uma na capital paulista.
De acordo com a Defesa Civil estadual, a cidade de São Paulo teve ventos de 107,6 km/h – em medição realizada na estação meteorológica de Interlagos, na zona sul. De acordo com o órgão, foi a ventania mais forte na capital paulista desde o início das medições, em 1995.
