Prefeito diz ao STF que Natal fiscaliza trânsito e poluição sonora em vias bloqueadas
MP estadual afirmou que político está descumprindo as ordens de desbloquear trechos onde ocorrem manifestações
O prefeito de Natal (RN), Álvaro Costa Dias (PSDB-RN), enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual diz que, desde o início do protesto, tem ordenado o trânsito por meio do órgão encarregado de organizar o tráfego da cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras.
“Existindo, na verdade, um movimento espontâneo e ordeiro por parte da população, sem qualquer conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas, como utilização de barricadas”, disse o prefeito.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito a se manifestar após o Ministério Público estadual afirmar que o político estaria descumprindo as ordens de desbloquear as vias da cidade onde ocorrem manifestações.
O MP-RN disse ao Supremo que os manifestantes bloquearam a Avenida Hermes da Fonseca desde que foi divulgado o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o prefeito, está sendo feito um trabalho de orientação para que nenhuma das faixas da avenida seja ocupada por veículo indevidamente e, em caso de resistência, será aplicada multa.
“E, na hipótese de restar caracterizado qualquer ato abusivo por parte da população, cabe à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a dispersão de protestos que exorbitem a normalidade”, afirmou.
O prefeito lembrou ainda que uma decisão de Moraes deixou fixado que a compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita.
“Registre-se, ainda, que não existe qualquer menção na decisão de que a Guarda Municipal deveria intervir em caso parecido”, disse.
“Além disso, cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, o Comando da Polícia Militar já foi provocado para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar”, concluiu.
