Portaria prevê ações da Força Nacional na Amazônia até 30 de abril de 2021
Portaria assinada pelo ministro André Mendonça autoriza emprego da Força Nacional, em conjunto com a GSI, em ações contra queimadas na Amazônia até 30 de abril
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na Amazônia Legal até 30 de abril de 2021.
Leia também:
Falta ao Brasil um plano para Amazônia, diz embaixador da Alemanha
Governo prorroga emprego da Força Nacional nas fronteiras por mais 180 dias
Segundo o ato, a corporação deverá atuar “nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
O contingente a ser disponibilizado no período será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em maio, um decreto do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu o emprego das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) em áreas da Amazônia Legal, inicialmente até 10 de junho. A medida veio após indicações na época de recordes de queimadas.
Em 14 de outubro, uma portaria do Ministério da Justiça já havia previsto o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal até 11 de abril de 2021, em apoio ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pelas unidades de conservação.
