População do Paraná é chamada para opinar sobre escolas cívico militares
Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta
Entre esta terça-feira (27) e quarta (28), consultas públicas serão realizadas em escolas do Paraná onde o governo pretende implementar a gestão cívico militar. Durante os dois dias, serão ouvidos pais, professores, funcionários das escolas e alunos com mais de 18 anos. O objetivo é verificar se a comunidade quer a implantação do modelo de escola cívico militar. A consulta será feita em formato referendo, ou seja, a população diz “sim” ou “não” à proposta.
Assista e leia também:
Governo contratou militares da reserva até para escolas que ainda não existem
O Grande Debate: Governo Bolsonaro privilegia militares?
Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 delas. Para migrar ao modelo cívico-militar, basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% mais um. O resultado de todas as consultas deve sair até quinta-feira (29).
A consulta ocorre das 8h às 20h. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.
O governo do Paraná anunciou nessa segunda (26) que o programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões, o maior projeto do país na área.
Gestão compartilhada
A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar, ambos civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.
Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada este ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde 2019.
As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofereçam ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que desejam para os filhos.
Regime de cooperação
As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.
O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.
“A Polícia Militar foi chamada para participar com policiais aposentados, auxiliando com 200 anos de experiência acumulada. Eles passarão por uma formação na Academia e serão colocados à disposição das comunidades escolares”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos.
