Policiais militares já começam a usar câmeras de seguranças nas fardas

Os policiais militares do Rio de Janeiro começam a utilizar a partir desta sexta-feira (31), véspera do Ano Novo, câmeras acopladas às fardas durante o serviço.

Inicialmente, serão 160 equipamentos distribuídos entre PMs que farão o patrulhamento no evento e que atuarão nas operações da Lei Seca, em combate ao uso de bebida alcoólica por motoristas.

Assim, o Réveillon será uma espécie de “evento-teste” para a implementação dos equipamentos no estado fluminense.

Ao todo, foram alugadas 21.571 câmeras corporais, ao custo de R$ 296 por unidade. Outros agentes de segurança pública, como bombeiros e policiais civis também usarão o equipamento.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro mostram que 1,3 mil pessoas morreram em território fluminense, entre janeiro e novembro de 2021, por intervenção de algum agente do Estado.

À CNN, a Polícia Militar do Rio afirma que 53 policiais da corporação morreram em 2021 no estado. No mesmo período, um policial civil perdeu a vida.

Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais.

Segundo o porta-voz da PM Rodrigo Laviola, a expectativa é de que com o uso das câmeras haja uma maior proteção não só para os policiais mais para toda a população. Nesse primeiro dia, nas ruas de Copacabana, a novidade agradou turistas e moradores.

Iniciativas semelhantes foram adotadas em Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, estado em que o número de mortes em decorrência da atividade policial caiu 46% entre julho e outubro, na comparação com o mesmo período de 2020.

Um estudo feito na Universidade Queen Mary, em Londres, com base na experiência catarinense mostrou que o uso da força durante ocorrências policiais caiu 61% depois da implantação do sistema. “Na presença da câmera acontecem pelo menos duais coisas.

O cidadão passa a se comportar melhor em frente aos policiais, passa a não utilizar de força contra um policial ou outro cidadão porque ele sabe que existe consequência e prova filmada daquela ação.

Assim como o policial que se atem aos protocolos de atuação da Polícia Militar, ou seja, vai coibir o uso de força excessiva por parte do policial. A combinação desses dois efeitos que geram essa redução de uso de força em 61%”, explicou o pesquisador e professor Pedro Souza.

No Rio, o projeto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro, começa por Copacabana. “Aos poucos nossos policiais terão a curva de aprendizagem necessária para que essa tecnologia também seja usada em operações de mais risco.

As outras secretarias e órgãos de fiscalização e Defesa Civil que participam desse programa também estão estabelecendo o cronograma de implantação das câmeras portáteis”, disse Castro.

De acordo com o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, “o emprego das câmeras portáteis já faz parte do escopo de treinamento da Corporação para que todos estejam capacitados a utilizá-las. Esse equipamento dará mais proteção às nossas ações e segurança jurídica aos policiais que estão na linha de frente”.

Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado, e a câmera filma 12 horas seguidas.

Existe um botão de pânico que pode ser acionado para que a imagem comece a ser captada em alta resolução. Além disso, o dispositivo permite um contato mais eficiente com a central de comando.

As imagens ficar armazenadas por até um ano. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens, que podem ser solicitadas por órgãos de controle.

Para o coordenador de Segurança Pública do Ministério Público do Rio, Reinaldo Lomba, “o sistema de monitoramento por câmeras individuais é um instrumento de suma importância para o aprimoramento da segurança pública.

Dentre outras vantagens, é fundamental para a produção de provas de crimes diversos, para o controle de uso da força e proteção do policial. Ou seja, o uso das câmeras possibilita não só apurações sobre eventuais desvios de conduta, mas também protege o policial de acusações infundadas”.

A Defensoria Pública também concorda com a medida, no entanto, se preocupa com os critérios de locação dessas câmeras.

“Elas precisam ser colocadas nas fardas dos policiais que atuam em batalhões de choque, em áreas com grande letalidade, e não em bairros da Zona Sul do Rio, onde a criminalidade costuma ser baixa. Mas sim, é um excelente método de redução da violência, caso dê certo”, disse Daniel Lozoya, defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.