STF julga duração de licença para pai solo e reabre discussão sobre benefício
Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas sobre decisão do Supremo que deve afetar situação de milhares de famílias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir nesta quarta-feira (23) se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias para servidores públicos que se tornem pais solteiros de crianças geradas a partir de técnicas como a fertilização in vitro e a barriga de aluguel.
Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama das expectativas para o julgamento no STF. Para descrever os possíveis impactos do caso e do debate sobre o assunto, participam deste episódio os advogados trabalhistas Fernanda Perregil e Henrique Melo.
A ação no STF discute o pedido de recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão de um tribunal regional federal que concedeu o benefício a um servidor do órgão. O INSS alega que a extensão do afastamento geraria um custo adicional aos cofres públicos e que negar o benefício mais longo não representaria uma falta de assistência aos filhos, porque o pai tem direito à licença-paternidade estabelecida em lei de cinco dias.
A expectativa é que o caso, que deve servir de referência para outros processos semelhantes, tenha impacto não só na situação de outros pais solo, mas também no debate sobre o alcance da licença-paternidade no país. Muitas vezes, o período curto de licença normalmente concedido aos pais no Brasil tem efeitos negativos para as mães, que ficam sobrecarregadas nos cuidados com as crianças e tendem a sentir o impacto disso em suas vidas profissionais.
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(* Publicado por Diego Toledo)
