PMs de 5 estados do Brasil usam câmeras nos uniformes; outras 10 UFs devem adotar prática em breve
MG, PA, RJ, SC e SP já adotaram as bodycams; equipamento ajudou a reduzir letalidade policial nos estados que tinham esse tópico como meta
As câmeras corporais são parte da rotina de policiais militares em cinco estados brasileiros. Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo adotaram o uso regular do equipamento pela corporação.
Entre eles, o Rio de Janeiro é o que possui maior taxa de letalidade policial, de 8,3 mortes decorrentes de intervenções policiais a cada 100 mil habitantes, em 2022. O estado é o terceiro colocado no levantamento realizado pelo Fórum de Segurança Pública, divulgado em julho no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Neste quesito, o Rio está atrás apenas do Amapá e da Bahia.
No Rio de Janeiro, 9.524 câmeras corporais estão sendo utilizadas em todo o estado. Até o início de 2024, a corporação deverá contar com 13 mil câmeras e há uma licitação em andamento para aquisição de câmeras para serem acopladas em viaturas. O efetivo da PM do Rio tem 43 mil policiais.
Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a quantidade atual dos equipamentos supre toda a demanda do estado, pois elas são utilizadas apenas pelos agentes que atuam nas ruas.
VÍDEO — RJ terá que instalar câmeras em fardas de PMs
O Pará é o quinto estado com as mais altas taxas de letalidade policial do Brasil, ainda segundo dados do FBSP, o estado registrou 7,7 mortes decorrentes de intervenções policiais a cada 100 mil habitantes, em 2022. Atualmente, apenas os agentes do Departamento de Trânsito e do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar do Pará utilizam as bodycams. O estado possui 390 câmeras.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) afirmou que está na fase final da licitação para aquisição de mais 3.980 câmeras, as quais pretende distribuir aos agentes ainda neste ano. O estado informou que as mortes decorrentes de intervenção policial tiveram queda de 24% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Uso das câmeras nos estados brasileiros
Em Minas Gerais, a implantação das câmeras aconteceu em dezembro do ano passado e o estado conta atualmente com 1.040 unidades, que são usadas por cerca de 4.000 policiais em turno alternados em todas as regiões do estado.
Ao todo, a corporação conta com 38 mil militares, portanto o equipamento cobre aproximadamente 10,5% do efetivo. O estado ocupa a segunda posição entre as unidades federativas com menor taxa de letalidade policial em 2022, com 0,7 mortes por 100 habitantes — atrás apenas do Distrito Federal, com 0,5.
O estado de São Paulo conta com 10.125 câmeras, utilizadas em 52% dos batalhões da PM, e ocupa a quarta posição entre os menores índices: 0,9 mortes decorrentes de intervenções policiais para cada 100 mil habitantes.
Já Santa Catarina, que ocupa a terceira posição (0,6) possui 2.245 bodycams, que conseguem atender 22% do efetivo de cerca de 10 mil policiais.
Estados pretendem adquirir câmeras
Pelos menos outros nove estados e o DF estão em vias de implementar o uso das câmeras pelos PMs. Nesses locais, há licitação em andamento ou estudos para a implementação dos equipamentos. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.
O Amapá, que possui a maior taxa de letalidade policial do país, iniciou um projeto-piloto, em novembro de 2022 para testar as bodycams em agentes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual. O estado registrou 16,6 mortes decorrentes de intervenção policial para cada 100 mil habitantes em 2022, apesar da redução do índice, que em 2021 era de 21,4 a cada 100 mil habitantes.
O uso experimental das câmeras corporais também acontece em Pernambuco, em um único batalhão que atende a cidade de Paulista e alguns municípios vizinhos.
A Bahia, que possui a segunda maior taxa de letalidade policial do país, está finalizando a aquisição de 3.200 câmeras corporais para policiais militares do estado. O estado registrou a taxa de 10,4 mortes em 2022. Os testes com os equipamentos foram encerrados na última segunda-feira (21). Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou que os casos de intervenção policial que resultaram em morte apresentaram redução de 5,8% em 2023.
Seis estados afirmaram que seus policiais não utilizam câmeras e não relataram a intenção de adquirir o equipamento.
A CNN não conseguiu retorno dos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
Papel das câmeras na redução da letalidade policial
De acordo com Pablo Nunes, doutor em ciência política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), as bodycams são uma das ferramentas possíveis de serem utilizadas pelo poder público para redução da letalidade policial.
Para ele, é preciso que as políticas públicas coloquem a redução da letalidade como centro de sua atuação, juntamente a fatores como qualidade dos equipamentos, acessibilidade e monitoramento.
Segundo um estudo realizado pelo FBSP em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Olho Vivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, reduziu, entre 2021 e 2022, em 63,7% da letalidade geral, 33,3% da letalidade nos batalhões em que não houve implementação de câmeras e 76,2% da letalidade nos batalhões em que as câmeras passaram a ser utilizadas.
O programa incorporou ações políticas (mudança discursiva do governador em torno da letalidade), administrativas e o componente tecnológico (câmeras, transmissão e armazenamento das imagens captadas).
Uma explicação para os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo apresentarem menores taxas de mortes decorrentes de intervenções policiais vai além da adoção do uso regular do equipamento pela corporação. “Estados como São Paulo têm desenvolvido políticas públicas voltadas para a redução da letalidade policial, como uma meta a ser alcançada, e isso foi colocado no centro dos debates”, afirma Nunes.
Por outro lado, as altas taxas de letalidade em estados que fazem uso do equipamento, como Pará e Rio de Janeiro, são resultado das políticas públicas de segurança baseadas em controle, de atuação de violência, segundo o especialista.
“Nenhuma bodycam vai reduzir as mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro enquanto o governo do estado não acreditar que esse é um objetivo”, completa o especialista.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informa que “as ações da corporação são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento irrestrito da legislação em vigor. A SEPM também investe em equipamentos para que as ações policiais sejam cada vez mais técnicas e seguras”.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), houve queda de 12.3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
