PGR denuncia governador do AM e mais 17 por organização criminosa na pandemia
Denúncia aponta suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por organização criminosa e pela suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.
Além do governador do Amazonas, a PGR também denunciou o vice-governador Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários. Todos são suspeitos de terem cometido crimes na compra de respiradores para pacientes contaminados com a Covid-19.
A PGR calcula que os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 2.198.419,88.
A denúncia encaminhada nesta segunda-feira ao STJ, responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. O relator da denúncia no STJ é o ministro Francisco Falcão.
Lima e um servidor do governo do Amazonas também são acusados pela PGR de atrapalhar as investigações por meio da adulteração de documentos. As investigações começaram em 2020 após a informação de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. De lá para cá, os investigadores juntaram documentos, depoimentos e trocas de mensagem para embasar a denúncia apresentada hoje ao STJ.
No documento, a subprocuradora-geral narra que, sob o comando do governador, instalou-se “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Lima, o ex-secretário de Saúde do Estado e outros dois servidores também foram alvos de uma segunda denúncia por peculato em proveito de duas empresas e seus sócios devido ao fretamento irregular de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede os servidores percam seus cargos e sejam condenados, inclusive o governador, a pagar R$ 191.852,80 por danos morais coletivos.
Veja nota da assessoria do governador:
“O governador Wilson Lima reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador.
