PF e CGU fazem operação contra fraude de R$ 30 milhões em contrato com o SUS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta sexta-feira (2), uma operação contra fraude em licitações, desvio de recursos e organização criminosa envolvendo a contratação de uma empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia.

São cumpridos dez mandados de busca e apreensão, em casas e empresas, nas cidades de Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO).

A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas na adesão da Ata de Registro de Preços, a qual originou contrato de R$ 30,2 milhões, oriundos de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a apuração, a fraude aconteceu em contrato com a Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), por meio de adesão a essa Ata de Registro de Preços, que é obrigatória.

Com o aprofundamento dos trabalhos, segundo os investigadores, “verificou-se favorecimento da empresa contratada, indicativos de conluio para apresentação de orçamentos durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas desencadeando pagamento dos serviços sem critérios de mensuração definidos”.

O pregão eletrônico que resultou na adesão já havia sido alvo de auditoria conduzida pela CGU no Acre. O trabalho constatou superfaturamento em razão do registro irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal, superfaturamento nos preços pagos e falha no planejamento da contratação, notadamente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.

A Secretaria de Saúde de Roraima informou que irá apurar o caso administrativamente quando tiver acesso ao conteúdo da investigação e que as medidas cabíveis serão tomadas caso alguma irregularidade seja comprovada.