PEC do voto impresso rejeitada, vacinação suspensa no Rio e mais de 11 de agosto
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A rejeição da PEC do voto impresso no plenário da Câmara e a suspensão da vacinação contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro são os destaques do 5 Fatos Manhã desta quarta-feira, 11 de agosto de 2021.
PEC do voto impresso
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.
Trabalho
A Medida Provisória 1045/21 — que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores — foi aprovada por 304 votos a 133 na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, para os contratos de aprendizagem e para os contratos de jornada parcial.
Lei de Segurança Nacional
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação ocorreu de forma simbólica. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil.
CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia recebe hoje o depoente Jailton Batista, diretor-superintendente da indústria farmacêutica Vitalmedic, uma das produtoras do medicamento ivermectina do Brasil. Com isso, os senadores pausam momentaneamente a temática das denúncias sobre suspeitas de propinas envolvendo vacinas da Covid-19 para ouvirem mais uma testemunha sobre o chamado “tratamento precoce”, que promovia o uso de medicamentos sem eficácia contra a doença.
Vacinação contra Covid-19
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que o município vai suspender a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 24 anos, prevista para esta quarta. Por meio do perfil que mantém no Twitter, Paes disse que o atraso na entrega de imunizantes gerou a suspensão.
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