Para presidente do PSB, chacina no Rio descumpriu decisão do STF

As mortes de 25 pessoas em uma operação policial no Rio de Janeiro colocou pressão no Supremo Tribunal Federal sobre a definição de uma ação que tramita na corte, proposta pelo PSB, que tenta obrigar o estado do Rio de Janeiro a elaborar um plano de redução da letalidade policial. O partido irá se manifestar novamente à corte para reiterar a importância de que venha uma decisão mais clara quanto às situações que justifiquem a entrada ostensiva da polícia em regiões periféricas. Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a resposta da instância máxima da Justiça poderá evitar novas operações com finais drásticos.

“Creio que seguramente ela (a operação) não tenha sido realizada em conformidade com a orientação decisão do STF. Por isto mesmo será necessário uma rigorosa investigação e a correspondente punição dos agentes policiais que cometeram excessos”, afirmou à CNN.

O julgamento sobre as ações policiais em geral está na fase de recursos. Após a ação no Jacarezinho,  o ministro Edson Fachin liberou o caso para pauta do dia 21 de maio. Até o momento, está em vigor decisão do plenário que permite operações policiais somente em casos excepcionais e justificados ao Ministério Público.

Em entrevista à CNN, o advogado Joel Luiz Costa, do Instituto de Defesa da População Negra e ex-morador do Jacarezinho, afirmou que o critério de excepcionalidade das operações é impreciso. “Ainda que essa operação tenha começado legal, pró-forma, ela não pode ser considerada uma operação normal, justa e necessária, a partir de como ela se desenvolveu. Uma coisa é a legalidade da entrada da favela, que pode acontecer tendo em vista que o ministro Edson Fachin a permite em critérios excepcionais. Outra coisa, são os efeitos, as consequências e como se desenvolveu a ação. Então, ela pode ter começado legal mas com certeza terminou ilegal”, afirmou.