Para presidente do PSB, chacina no Rio descumpriu decisão do STF
Partido cobra do estado do Rio de Janeiro a elaboração de plano de redução da letalidade policial
As mortes de 25 pessoas em uma operação policial no Rio de Janeiro colocou pressão no Supremo Tribunal Federal sobre a definição de uma ação que tramita na corte, proposta pelo PSB, que tenta obrigar o estado do Rio de Janeiro a elaborar um plano de redução da letalidade policial. O partido irá se manifestar novamente à corte para reiterar a importância de que venha uma decisão mais clara quanto às situações que justifiquem a entrada ostensiva da polícia em regiões periféricas. Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a resposta da instância máxima da Justiça poderá evitar novas operações com finais drásticos.
“Creio que seguramente ela (a operação) não tenha sido realizada em conformidade com a orientação decisão do STF. Por isto mesmo será necessário uma rigorosa investigação e a correspondente punição dos agentes policiais que cometeram excessos”, afirmou à CNN.
O julgamento sobre as ações policiais em geral está na fase de recursos. Após a ação no Jacarezinho, o ministro Edson Fachin liberou o caso para pauta do dia 21 de maio. Até o momento, está em vigor decisão do plenário que permite operações policiais somente em casos excepcionais e justificados ao Ministério Público.
Em entrevista à CNN, o advogado Joel Luiz Costa, do Instituto de Defesa da População Negra e ex-morador do Jacarezinho, afirmou que o critério de excepcionalidade das operações é impreciso. “Ainda que essa operação tenha começado legal, pró-forma, ela não pode ser considerada uma operação normal, justa e necessária, a partir de como ela se desenvolveu. Uma coisa é a legalidade da entrada da favela, que pode acontecer tendo em vista que o ministro Edson Fachin a permite em critérios excepcionais. Outra coisa, são os efeitos, as consequências e como se desenvolveu a ação. Então, ela pode ter começado legal mas com certeza terminou ilegal”, afirmou.
