Organização vai ao STF para garantir vacinação de indígenas fora de aldeias
Entidade argumenta que "identidade étnica independe do local onde o indígena esteja"
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para garantir a vacinação dos indígenas do Brasil, incluindo os não aldeados. O documento foi encaminhado na última quinta-feira (28).
A organização pede que a corte determine à União Federal “a inclusão de todos os indígenas – inclusive os residentes em áreas não homologadas, os que vivem fora de suas aldeias, seja na zona urbana ou rural – no grupo da Fase 1 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
De acordo com nota do Ministério da Saúde, divulgada também na quinta-feira (28), estão incluídos os povos indígenas “vivendo em terras indígenas” no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde. Eles aparecem em terceiro lugar na lista, após “Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas” e “Pessoas com deficiência institucionalizadas”.
“É preciso entender, de uma vez por todas, que a identidade étnica independe do local
onde o indígena esteja. Ou seja, ninguém deixa de ser indígena pelo fato de estar na cidade
trabalhando e/ou estudando”, reforça a organização. “Por tudo isso, deve este o STF determinar que o Ministério da Saúde se abstenha de instituir discriminação entre os indígenas por razões geográficas, passando a incluir no grupo da Fase 1 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 os indígenas residentes em áreas não demarcadas e os indígenas em contextos urbanos”.
A petição é encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela APIB em conjunto com os partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT sobre as possíveis falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus entre indígenas do Brasil.
A APIB também pede que o Procurador-Geral da República emita seu parecer e que seja o requerimento admitido como aditamento à ADPF 709. Caso não seja feito o aditamento, “requer-se a concessão da liminar e, após ouvidas as autoridades competentes, que seja julgado procedente o pedido para determinar que a União Federal inclua todos os indígenas – inclusive os residentes em áreas não homologadas, os que vivem fora de suas aldeias, seja na zona urbana ou rural – no grupo da Fase 1 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
O documento também ressalta a importância de uma decisão rápida, pois, caso ocorra demora, “é provável que a campanha de vacinação já tenhsa se encerrado, com a grave discriminação ora apontada”.
De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que integra o Ministério da Saúde, já foram registrados 41.438 casos confirmados de Covid-19 e 543 mortes pela doença nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país. Os dados são de 28 de janeiro de 2020 e contabilizam informações desde o início da pandemia.
Já segundo o acompanhamento da APIB, que contabiliza os indígenas não-aldeados, o número apresenta crescimento de 14,23% e 73,2%, respectivamente, com 47.335 casos e 941 mortes.
