Operação da Lava Jato contra advogados e mais da tarde de 9 de setembro

A operação da Lava Jato contra advogados, os dados da inflação e os efeitos da suspensão de testes de potencial vacina contra Covid-19 estão entre os destaques do 5 Fatos Tarde desta quarta-feira, 9 de setembro de 2020.

Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato realiza uma operação contra escritórios de advocacia acusados de desviar pelo menos R$ 151 milhões de do Sistema S no Rio de Janeiro. O Sistema S é composto por Sesc e Senac. Entre os alvos estão o advogado Cristiano Zanin, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-defensor da família Bolsonaro, Frederick Wassef.

Atualização

Em decisão no dia 5 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecomercio-RJ Orlando Diniz e extinguiu a ação penal contra grandes escritórios de advocacia do país, entre eles, o do advogado Cristiano Zanin, que se manifestou por meio da nota abaixo.

Leia a íntegra a seguir:

Justiça encerra perseguição a advogados que atuaram para a Fecomércio-RJ em litígio com a congênere CNC

A sentença proferida na data de ontem (05/04) pelo juiz Marcelo Rubioli, da 1ª. Vara Especializada do Rio de Janeiro (Autos no. 213990-37.2021.8.19.0001), resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguiç ão praticada pela “lava jato” contra mim e contra diversos colegas advogados que prestaram serviços jurídicos à Fecomercio-RJ durante o intenso litígio que a entidade privada manteve com a congênere CNC. É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça após diversos atentados cometidos por ímprobos e delirantes agentes públicos que agiam sob a alcunha de “lava jato”.

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da OAB (Rcl 43.479) para reconhecer que o Sr. Marcelo Bretas jamais poderia ter atuado no caso em virtude da sua manifesta incompetência absoluta. A mesma decisão reconheceu que Bretas e os procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro utilizaram indevidamente de medidas cautelares invasivas para promoverem a chamada “pescaria probatória” (“fishing expedition”) contra alvos pré-determinados. Na época, todos os atos praticados por Bretas foram declarados nulos, inclusive a decisão que havia recebido a denúncia.

Como desdobramento, a sentença proferida ontem pela Justiça do Rio de Janeiro reconhece que “a investigação penal e decisões até então prolatadas [por Bretas] têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”. Ainda de acordo com a decisão, os “alvos da ação são causídicos e bancas de advocacia de renome nacional com notória atividade em tribunais de justiça, federais e cortes superiores”.

Ou seja, essa decisão reafirma todo o trabalho por nós realizado desde 2016 para demonstrar o indevido uso estratégico das leis por uma parte do Sistema de Justiça com o objetivo de perseguir adversários e também seus advogados – prática de denominamos de lawfare.

Oportuno registrar que em 2020, o Relator Especial da ONU para a independência dos juízes e dos advogados, Diego Garcia-Sayan, emitiu um pronunciamento específico sobre o caso a partir de comunicado que fizemos àquele órgão para noticiar as arbitrariedades praticadas pelo Sr. Marcelo Bretas e por um grupo de procuradores da “lava jato”. Na ocasião, Garcia-Sayan alertou: “Para poderem desempenhar eficazmente os seus deveres profissionais, os advogados não só devem dispor de todas as garantias do devido processo garantido pelos direitos nacionais e internacional, como também devem estar livres de pressões em relação aos juízes, procuradores e policiais. Uma administração justa e eficiente da Justiça exige que os advogados possam trabalhar sem serem submetidos a qualquer tipo de intimidação”.

A decisão também é um convite para a imprensa refletir sobre inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República integrantes da extinta “lava jato” e do Sr. Marcelo Bretas para tentar retirar a credibilidade e demonizar advogados que estavam apenas exercendo de forma legítima a profissão e participando da administração da justiça na forma prevista pela Constituição da República. Ao invés de fiscalizar o exercício do poder, a imprensa, neste episódio, tornou-se cúmplice do arbítrio.

A decisão ainda reforça, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos, a necessidade de o CNMP analisar as representações apresentadas ainda em 2020 sobre os abusos e desvios funcionais praticados por tais procuradores da República, que além de terem fabricado hipóteses acusatórias desonestas e estapafúrdias, também transformaram suas arbitrariedades em autênticos espetáculos midiáticos. Para além disso, documentos coletados mostram que tais procuradores solicitaram e receberam, direta ou indiretamente, apoio de uma entidade privada (CNC) que se beneficiou do ataque feito aos advogados da parte contrária.

A advocacia é a última barreira para conter o arbítrio do Estado contra o cidadão. Por isso é inaceitável qualquer ataque que busque restringir indevidamente sua atuação. O calvário imposto a mim e a diversos profissionais da advocacia nesse caso deve ao menos servir para uma profunda reflexão sobre as mudanças necessárias, do ponto de vista legislativo e até mesmo cultural, para impedir que novos ataques similares venham a ocorrer.

Cristiano Zanin Martins

Caso Marielle

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público cumpriram cinco mandados de busca e apreensão contra o ex-vereador Cristiano Girão e o policial militar reformado Ronnie Lessa. Lessa está preso suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. De acordo com fontes da Polícia Civil, os dois estão envolvidos no homicídio de um casal, em junho de 2014.

IPCA

A inflação ficou em 0,24% em agosto puxada, principalmente, pela alta no preço dos combustíveis e de alimentos. Isso é o que mostra o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o maior valor para o mês de agosto desde 2016.

Teste de vacina

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que está satisfeita em ver os desenvolvedores da vacina da Oxford e AstraZeneca se certificando de que os ensaios clínicos têm integridade científica e que segurança está em primeiro lugar. Os testes dessa vacina foram suspensos nessa terça-feira porque uma doença surgiu em um dos participantes e precisa ser investigada.

Incêndio no Pantanal

O número de focos de incêndio registrado no Pantanal entre janeiro e agosto deste ano equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores. Os dados revelam que, entre janeiro e agosto, foram registrados mais de 10.153 focos de incêndio no Pantanal, que número que supera os 10.048 pontos de queimadas contabilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entre 2014 e 2019.

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