ONGs pedem que OCDE pressione o Brasil por reformas ambientais e sociais

Próximo ao início dos encontros do Conselho Ministerial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que irão tratar da entrada de novos países, entidades internacionais e brasileiras de direitos humanos publicam, nesta terça-feira (22), um relatório pedindo que a Organização exija do Brasil melhorias nas políticas ambientais e de direitos humanos.

O Brasil recebeu, em janeiro, aval para iniciar o processo de entrada na organização e precisa estar alinhado a uma série de princípios que regem os atuais 38 países membros.

Mas a pesquisa lançada pela OCDE Watch, Conectas Direitos Humanos e FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) aponta ao menos cinco pontos em que o governo brasileiro está em desacordo com as diretrizes exigidas pela OCDE.

As principais lacunas apontadas pelas organizações estão na área ambiental, no combate às mudanças climáticas e na garantia de direitos das populações tradicionais e dos trabalhadores brasileiros.

As entidades sugerem uma série de exigências para a OCDE fazer ao governo brasileiro em troca da aprovação do país.

Elas pedem, por exemplo, a garantia da atuação dos órgãos reguladores e de fiscalização ambiental, o estabelecimento de medidas eficazes para proteger a população e o meio ambiente dos danos causados pela poluição, a responsabilização de autores de crimes ambientais e o financiamento adequado de órgãos responsáveis pela proteção das terras indígenas.

De acordo com Marian Ingrams, coordenadora da OCDE Watch, os relatórios serão enviados aos comitês técnicos da OCDE e compartilhados com os países membros da organização.

“Algumas adesões recentes de países da América Latina e do Leste Europeu demonstram as exigências rigorosas que a OCDE pode exigir dos países candidatos em relação à adesão. Mas cada país, cada vez, é diferente, e as adesões anteriores não definem um plano abrangente para o Brasil. Por um lado, dado o papel central do Brasil no combate às mudanças climáticas e as preocupações globais sobre suas recentes políticas ambientais e de direitos humanos, a OCDE pode exigir mais do Brasil sobre essas questões do que tem exigido dos estados candidatos anteriores. Esta é uma conjuntura crítica para o planeta, e acho que a OCDE, como todos nós, leva sua parte ao abordar as questões com seriedade. Além disso, a OCDE está convidando seis Estados a aderirem de uma só vez: ela pode — e argumentamos que deveria — adotar uma nova abordagem para todas essas adesões que priorize a transparência e a participação inclusiva das partes interessadas, e também protegendo os valores centrais da OCDE sobre direitos humanos, meio ambiente, Estado de Direito e Democracia”, explicou à CNN.

O documento aponta que o desmatamento na Amazônia e em outros biomas protegidos aumentou durante a atual gestão, atingindo picos em 2019 e 2020.

As entidades também apontam a degradação ambiental como uma ameaça crescente no país e criticam o projeto do governo para ampliar a mineração em terras indígenas e a flexibilizar o uso de agrotóxicos.

O estudo também cita o desrespeito aos direitos dos povos indígenas, e aponta que a invasão de terras disparou nos últimos anos.

Para os pesquisadores, o trabalho de ambientalistas e defensores dos direitos humanos também está sob forte ameaça, já que o Brasil permaneceu como um dos mais violentos para defensores da terra e do meio ambiente de 2002 a 2020. Para Ingrams, a questão ambiental pode ser o maior entrave para o ingresso do país no grupo.

“As mudanças climáticas e a degradação ambiental são as principais preocupações de muitas partes interessadas — não apenas a sociedade civil, mas também outros, como governos da OCDE, investidores privados. A própria OCDE enfatizou seu foco no clima, inclusive em relação ao Brasil e à expansão dos membros. Acredito que a facilitação da recente destruição da Amazônia e de outros biomas, e os impactos correspondentes nas mudanças climáticas, podem ser um grande obstáculo para sua adesão à OCDE.”

Outra crítica do estudo é com relação aos direitos trabalhistas desde a reforma aprovada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.

De acordo com os grupos, “um recente aumento da informalidade do trabalho, promovendo condições de trabalho mais precárias, juntamente com a destruição dos sindicatos e a falta de proteção à saúde ocupacional levaram a uma série de abusos dos direitos dos trabalhadores sem crescimento econômico correspondente ou declínio no desemprego.”

O relatório destaca que a OCDE acompanha o assunto através de comitês e indicadores que comparam o desempenho dos estados membros.

Para o professor de Relação Internacionais Leonardo Trevisan, o relatório revela um problema de imagem. Ele acrescenta que as reformas tributária e cambial também fazem parte das demandas do mercado internacional.

“A pesquisa dá a dimensão do tamanho da nossa lição de casa, que inclui ainda uma reforma tributária. Nós estamos em um momento favorável para que a entrada na OCDE faça parte do debate político, já que estamos em um ano eleitoral. A Colômbia, por exemplo, fez reformas de modernização tributária para ingressar no grupo. Quando se conversa com o setor empresarial externo, eles não conseguem acreditar na quantidade de pessoas e dias gastos pelas empresas brasileiras para pagar impostos. Também teremos que rever a cobrança de IOF e deixar moedas como o dólar entrar e sair do país livremente para estarmos alinhados aos princípios organização”, explica o especialista.

O Brasil tenta ingressar na OCDE desde 2017. Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia também receberam aval para iniciar o processo de entrada no chamado “clube dos países ricos”.

A avaliação passa por mais de 20 áreas técnicas e, segundo a entidade, a aprovação não tem prazo para ser concluída. A organização internacional tem sede em Paris, na França, e trabalha na coordenação de políticas econômicas entre os países membros.

A previsão é que o Conselho Ministerial da OCDE se reúna, de forma privada, nos dias 28 e 29 de março para tratar do ingresso de novos países-membros e outras pautas.

O encontro é uma prévia para a reunião anual do Conselho Ministerial, que deve acontecer entre o fim de maio e início de junho, para tratar dos princípios e orientações da organização para os próximos anos.

A CNN pediu um posicionamento dos ministérios do governo federal sobre os apontamentos das entidades e aguarda um retorno.