OAB pede, e STF cobra informações da Presidência sobre medidas contra COVID-19
Moraes pediu informações sobre liberação do auxílio já aprovado pelo Congresso e pedidos para que Bolsonaro seja obrigado a cumprir diretrizes da OMS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pedir informações à Presidência da República sobre a liberação do auxílio a trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais já aprovado pelo Congresso para auxiliar no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Ele também determinou que o Planalto se manifeste sobre pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a cumprir diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a pandemia e não interfira na linha técnica adotada pelo Ministério da Saúde.
O Supremo foi acionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que elencou uma série de atitudes de Bolsonaro que contrariam as recomendações da OMS.
A OAB pede que a Corte “determine ao Presidente da República: (a) cumprimento do protocolo da Organização Mundial de Saúde, OMS, sobre adoção de medidas de isolamento social; (b) o respeito a determinações de governadores e prefeitos relacionadas ao “funcionamento das atividades econômicas e regras de aglomeração”; (c) a não interferência na atuação técnica do Ministério da Saúde, parametrizada pelas recomendações da OMS; (d) implementação imediata de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e a imediata inclusão no programa Bolsa-Família das famílias que se encontram na fila de espera”.
Foi Moraes quem concedeu liminar autorizando o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar conta da liberação de recursos demandada pela pandemia. Mesmo assim, o Ministério da Economia ainda não desbloqueou os recursos.
A pasta alegou problemas técnicos e restrições que ainda estariam de pé e só seriam derrubadas após votação de uma proposta de emenda constitucional no Congresso.
