O Grande Debate: vídeo da reunião ministerial deve ser liberado?
Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla debateram sobre a divulgação do vídeo em que, segundo Moro, Bolsonaro demonstrou intenção de interferir na PF
No Grande Debate da noite desta terça-feira (12), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram se o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve autorizar a divulgação do vídeo da reunião interministerial citada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
“Deveriam divulgar apenas trechos pertinentes ao inquérito”, diz Caio, que defende que o conceito de interesse público, neste caso, está limitado às falas que podem caracterizar crime de responsabilidade por Bolsonaro ou de denunciação caluniosa por Moro, caso as acusações feitas pelo ex-ministro se mostrem infundadas.
Para Caio, “políticas públicas e atos oficiais têm que ter toda publicidade e transparência. Porém, o processo de análise destas ações não é de interesse público, exceto se houver suspeitas de crime nesta fase”.
Já Augusto afirma que, com os vazamentos que vêm ocorrendo na imprensa sobre o teor da reunião, ela passou a ser considerada de interesse público para que a população saiba “como atua o presidente da República”. Ele também defende que o interesse público é uma prerrogativa do Estado democrático de direito, salvo quando a divulgação diz respeito a temas de segurança nacional — o que, para o debatedor, não seria o caso da reunião em questão.
“Temas sensíveis alegados por Bolsonaro não dizem respeito a decisões estratégicas do governo, mas sim de xingamento de autoridades, pedidos de ministros para a prisão de governadores e prefeitos e a tentativa de mudança superintendência da PF no Rio de Janeiro para proteger a família do presidente”, diz o advogado.
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Caio disse entender que a divulgação completa do vídeo configura uma violação de direitos fundamentais do cidadão e que não se pode “sair violando direitos fundamentais só por questões políticas”. Ele ainda diz que entende que há no Brasil um partido “anti-Bolsonaro, uma grande confluência de forças que inclui todas algumas elites do país”.
Augusto voltou a falar sobre o conceito de publicidade, afirmando que é uma forma de evitar abusos dos órgãos julgadores e limitar atuação abusiva, e explicou que as exceções à regra não podem esbarrar no interesse público.
“A partir do momento que trechos foram vazados, é evidente que o interesse aumenta, especialmente com as declarações ditas lá. O público tem direito de acessar o vídeo e não apenas trechos”, afirmou.
Caio defende que neste caso o que ocorre é interesse do público, e não interesse público, conceitos diferentes do direito.
“O interesse público está sendo fomentado por quem quer desestabilizar o governo. Deveriam disponibilizar apenas trechos das falas do presidente e do ex-ministro da Justiça, que são o que nos interessa. Porém, tanto a versão de Moro e a de Bolsonaro são similares e já conhecemos seu teor. É provável que a montanha vá parir um rato.”
