O Grande Debate: Bolsonaro deveria escolher como quer depor à PF?
Os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares também abordaram o toque de recolher e rodízio de pessoas em Cuiabá
O Grande Debate da manhã desta sexta-feira (3) abordou a possibilidade de depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura as alegações do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência dele na Polícia Federal (PF).
Segundo a colunista de política Basília Rodrigues, da CNN, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente escolha se prefere se manifestar por escrito ou marcar data e local para prestar depoimento.
Na manifestação encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso, Aras relembra que no caso do ex-presidente Michel Temer, em 2017, o então ministro relator Roberto Barroso permitiu que o depoimento fosse por escrito. Para a procuradoria, Bolsonaro poderia fazer essa escolha.
O âncora Caio Junqueira e a colunista de política Thais Arbex, da CNN, apuraram que o governo emitiu sinais ao STF de que Bolsonaro pretende prestar seu depoimento à PF de forma escrita e não presencial.
O Grande Debate
Mediador da edição matinal do quadro da CNN, Rafael Colombo questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se o presidente Bolsonaro deveria escolher como quer depor ou esse é um privilégio não justificado.
Anastácio apontou que o presidente “tem a legislação a seu favor”. “Bolsonaro é o mandatário maior da República e a legislação indica que presidentes podem – por prerrogativa de função – escolher como vão depor”, afirmou.
“Por que isso? Porque um presidente da República também sofre ataques dos mais fortes interesses do país, então se blinda – mas não inteiramente – a figura do mandatário enquanto estiver no poder. Se não está formalmente indiciado, mas sendo ouvido em declarações, ele goza dessa prerrogativa”, acrescentou.
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Gisele defendeu que “prerrogativas são para um tratamento igualitário”, citou a autorização para Temer e classificou como “curiosa” a manifestação de Aras para que Bolsonaro escolha.
“Realmente, por deferência ao cargo, foi autorizado que o depoimento de Temer fosse dado por escrito. Não podemos esquecer que é um inquérito que tem alguns crimes que poderiam ter sido cometidos pelo ex-ministro Moro.”
Questionados se o depoimento por escrito pode significar um benefício, os dois concordaram que há uma diferença em relação ao presencial e levantaram fatores técnicos que podem influenciar isso.
“Sem dúvida nenhuma existem alterações, mas isso não depende apenas de como o depoimento é dado – se oralmente ou por escrito –, mas também de quem faz a oitiva – se um delegado da PF, um membro do Ministério Público ou um juiz”, considerou Anastácio.
O advogado ainda acrescentou que “tudo altera”. “Depende do humor das pessoas. E uma das grandes ciências do direito é a forma de interrogar. Então, existem variantes que vão sempre interferir em um depoimento, mas elas não são só preto no branco ou por escrito e oralmente”, pontuou.
Por fim, ele ainda ressaltou que o processo envolve Moro, que, nas palavras dele, “talvez seja o grande ídolo da PF”. “Então, [o depoimento por escrito] é um resguardo a mais ao presidente da República. Esse cuidado me parece ainda mais importante agora”, concluiu.
Gisele destacou “realmente a forma do depoimento oral é muito mais dinâmica”. “Isso porque há a possibilidade de questionamento à medida em que o depoente vai falando e fazendo suas explicações. Ele pode ser interrompido a todo momento e sofrer outros questionamentos e trazer muito mais informações”, explicou.
“O depoimento por escrito é muito mais uma declaração absolutamente estática, embora haja uma orientação para que sejam respondidos prévios que já são apresentados. É unilateral e não tem esse dinamismo da oitiva presencial e, sem dúvida nenhuma, é um texto estático contra um depoimento vivo em que há essa possibilidade de aprofundamento”, acrescentou.
A advogada concluiu ressaltando o cargo de Bolsonaro. “Trata-se do presidente da República, de uma pessoa que foi eleita pela maioria dos brasileiros para liderar o país, então goza de todas as prerrogativas – e precisa gozar delas porque é o líder de uma nação – e que, em um determinado momento, precisará trazer esclarecimentos”, finalizou.
Toque de recolher e rodízio humano
A Prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, anunciou nessa quinta-feira (2) a prorrogação do toque de recolher na cidade e a implementação de um sistema de rodízio de pessoas em estabelecimentos, com base nos dígitos finais do CPF. Também foi anunciado um novo modelo de rodízio de veículos, semelhante ao tentado em São Paulo.
O Grande Debate questionou os advogados se toque de recolher e rodízio de pessoas são ações válidas em meio à pandemia que já matou mais de 61 mil pessoas no Brasil.
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Gisele pontou que “quando temos dificuldade de compreender as regras, isso já as tornam absolutamente inócuas”. “É uma série de regras complexas”, classificou ela, que defendeu melhor comunicação por parte dos governantes e que entendam que a mudança nos protocolos a todo momento confunde a população.
“É preciso que haja uma clareza. Se a regra é muito complexa, fica muito difícil de implementar”, defendeu. “Melhor seria uma avaliação de uma regra mais simples, possivelmente, neste caso, de um lockdown. Isso porque seria uma regra única, algo muito mais fácil e compreensível”, acrescentou.
Anastácio considerou que “estamos completamente perdidos nesse assunto”. “Estamos sem um norte. As pessoas baseadas na ciência dizem o que em maio e abril? Que o momento mais grave do vírus seria quando? Final de junho e começo de julho”, relembrou. “E agora vejam o que está acontecendo: rodízio por CPF de pessoas”, acrescentou.
Para ele, a ação não tem muita lógica. “São pessoas fechadas em casa somente no período da noite. Quem sai de madrugada?”, questionou.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Anastácio refletiu sobre como a pandemia foi conduzida no país e afirmou que se sente tranquilo por ter defendido a competência de estados e municípios para decidir sobre as medidas.
“Também aplaudi os ministros da Saúde que eram médicos e que foram responsáveis pela discussão e por passar informações para a população. Posso discordar politicamente de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, mas eram médicos no meio de uma pandemia”, declarou.
“Deveríamos ter largado a política lá trás, no início da pandemia, mas incentivamos a discussão estéril e sem nenhuma base científica – que gerou e deflagrou uma série de problemas de saúde no Brasil”, completou, acrescentando também críticas a Bolsonaro.
“Tivemos o incentivo de que não era tão grave a pandemia. Basta ver os vídeos”, disse. E concluiu: “Eu quero um governo bom”.
Gisele iniciou afirmando que “quer um governo ótimo para todas as pessoas”. “Muitas vezes falamos muito em direitos, mas é importante falarmos em deveres neste momento”, pontuou.
“Estamos discutindo novamente a questão do engajamento das pessoas aos decretos municipais e estaduais com relação ao combate da pandemia. É um momento de sermos cumpridores do nosso dever e preservamos a nossa saúde, dos nossos familiares e de todas as pessoas da sociedade”, disse.
“Neste momento em que há, infelizmente, o aumento de número de casos e, ao mesmo tempo, as pessoas estão indo mais às ruas porque a economia paulatinamente sendo aberta é muito importante que sejamos todos cumpridores desse novo dever de preservação das vidas. Estamos todos juntos em uma luta absolutamente inglória contra um vírus invisível”, concluiu ela.
(Edição: Sinara Peixoto)
