Nunes Marques e Cármen Lúcia discutem após voto em ação sobre política ambiental
Ministra é relatora de ação que questiona redução da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, discutiu, durante sessão do STF nesta quinta-feira (7), com a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona um decreto do governo Jair Bolsonaro que reduziu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Indicado por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques foi o único, até o momento, a votar contra a ação, alegando que haveria um risco de se criar um precedente no sentido de retirar o poder do presidente da República para alterar a composição de órgãos desse tipo.
O argumento dado por Nunes Marques levou a relatora a se manifestar e afastar essa possibilidade.
“Afirmar que isso seria um precedente no sentido de que o presidente da República estaria impedido em qualquer mudança de mudar especialmente para aumentar a democracia, porque amanhã ele pode mudar, isso não existe no meu voto. E até onde eu pude compreender dos outros três votos já exarados, isso eu nenhum momento foi cuidado”, disse a ministra.
“Estas situações são perigosas, porque quando se expõe isso, expõe quem votou até agora como se a gente tivesse falado alguma barbaridade. E seria mesmo. Se estivesse dizendo que o presidente da República que tem a competência regulamentar infralegal não pode exercer, porque depois não pode mudar no sentido de modificar, alterar ou aperfeiçoar uma ou outra forma de participação popular, realmente estaria em contradição absoluta com a constituição. Não foi isso que eu disse”, completou.
A altercação, então, continuou. Nunes Marques rebateu a ministra e disse que se sentiu “muito feliz” que seu votou “serviu para trazer os esclarecedores pronunciamentos da relatora”, ao que foi interrompido por Cármen Lúcia.
“Não, eu já tinha dito isso antes”, afirmou. “Isso já tinha sido afirmado e reafirmado.”
O julgamento da ação foi suspenso nesta quinta-feira (7) e estará na pauta do dia 20.
Na próxima semana, o STF não tem sessões marcadas por causa da Semana Santa, que antecede o feriado de Páscoa.
No dia 20, quando o processo será incluído em pauta, o Supremo vai julgar, antes, a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de atacar ministros do STF por meio de vídeos nas redes sociais.
Como votaram os ministros
Até o momento, Nunes Marques foi o único ministro a divergir e votar contra a ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora e votaram a favor da ação e no sentido de incluir outros dois decretos no julgamento: um que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia Legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal, e outro que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia. A relatora também se posicionou pela inconstitucionalidade desses dois decretos.
O ministro André Mendonça acompanhou a relatora no sentido de ser a favor da ação apresentada pela Rede, mas foi contra o aditamento dos outros dois decretos no julgamento (ou seja, na prática, foi contra a declaração de inconstitucionalidade do decreto que afastou os governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia).
