Policial que lavou viatura pode ser presa? Entenda

A policial militar do Ceará Mayara Kelly Melo Mota, foi punida administrativamente com dois dias de permanência disciplinar no quartel. A punição ocorreu devido à publicação de vídeos em suas redes sociais onde ela aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete.

O resultado do recurso que busca evitar o cumprimento da pena será divulgado nos próximos dias. Caso o recurso não seja aceito, a policial pode ser presa e ter que cumprir a pena.

Saiba qem é Mayara Kelly, policial punida por lavar viatura no Ceará

Os artigos da lei nº 13.407/2003, do Código Disciplinar dos Militares Estaduais, apontados na decisão como transgredidos são o art. 8º, incisos XV, XXVII e XXVIII, e o art. 13º §1º, inciso X. Estes artigos tratam de:

• Zelar pelo bom nome da Instituição Militar e de seus componentes.
• Observar as normas de boa educação e de discrição nas atitudes, maneiras e na linguagem escrita ou falada.
• Não solicitar publicidade ou provocá-lo visando a própria promoção pessoal.
• Publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza militar ou judiciária, que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar.

A defesa da policial militar recebeu a decisão com surpresa, considerando-a um “equívoco interpretativo e excesso de rigor”, pois as condutas praticadas não se enquadrariam nas normas disciplinares transgredidas.

Sobre o processo

O Comando Geral da PM informou que uma sindicância foi aberta para apurar o caso, resultando na sanção disciplinar, e que o processo “contou com ampla defesa e contraditório, e ainda possui prazo para recurso correndo”, conforme previsto no Código Disciplinar. A defesa confirmou ter apresentado um recurso administrativo ao Comando da corporação em 8 de abril, solicitando a anulação da punição.

A defesa de Mayara Kelly já havia sido alvo de um inquérito policial militar (IPM) em 2022 por uma postagem nos stories do Instagram, acusada de “inobservância de lei, regulamento ou instrução”. No entanto, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou o arquivamento do caso por não identificar infração legal, o que foi acatado pela justiça. A defesa considera a punição atual como mais uma evidência de perseguição desde 2022.

O advogado criminalista, Rafael Paiva, opinou sobre o caso, e entende que houve muito rigor por parte da Polícia Militar do Ceará na aplicação da pena administrativa.

“Apesar de sabermos que o âmbito militar é recheado de regras de comportamento que são necessárias para a execução de um bom trabalho, os vídeos gravados e publicados pela policial militar não são afrontosos ou desonrosos para a corporação”, analisa o criminalista.

Rafael Paiva analisa que o tipo de conteúdo produzido pela soldado, na verdade, deveria ser incentivado pela corporação. A prática é adotada em larga escala, e deixou de ser uma “exceção” em tempos de redes sociais.

“Na verdade, ou são vídeos de aproximação da população com a polícia, ou são vídeos de interesse público, que devem, ao meu ver, ser incentivados, e não objeto de punição. Nesse caso em particular, eu concluo que houve um grande esforço punitivista da corporação, não me parecendo que os artigos imputados à Policial Militar realmente tenham sido violados”, conclui Paiva.

O que diz a defesa da policial

A defesa argumenta que o vídeo ensinando a fazer um torniquete é de utilidade pública, com intuito informativo e educativo, baseado na experiência pessoal da policial com seu irmão, também policial militar, que sobreviveu a um ferimento a bala graças a um torniquete. O segundo vídeo, mostrando Mayara lavando a viatura, visaria enaltecer o trabalho das mulheres nas polícias militares e demonstrar seu protagonismo, já que ela era motorista e tinha a responsabilidade de entregar a viatura limpa ao final do serviço.

O advogado da policial afirma que os vídeos não configuram transgressão, pois não houve publicação de fatos, documentos ou assuntos administrativos que pudessem prejudicar a instituição. Ele também alega que não houve críticas a superiores ou divulgação de informações internas, técnicas policiais sigilosas ou documentos que pudessem causar prejuízo.

Além disso, a defesa sustenta que Mayara não feriu o bom nome da instituição, manteve a boa educação em seus vídeos e não buscou promoção pessoal, já que possuía redes sociais antes de ingressar na corporação em 2017 e suas redes não são monetizadas.

A defesa também menciona que o comando da corporação parece desprezar a portaria interministerial nº 2/2010, que estabelece diretrizes de valorização da dignidade, liberdade de expressão e imagem social dos profissionais da segurança pública. Alega ainda uma quebra da isonomia e tratamento desigual, pois outros policiais masculinos fariam vídeos semelhantes sem serem punidos.