Justiça do CE aceita ação inédita de cachorro contra tutora por maus-tratos

A Justiça do Ceará aceitou, na terça-feira (8), um pedido de indenização por dano moral do cachorro Scooby contra a ex-tutora. O caso é inédito no estado e o animal é representado pelo deputado federal e advogado Célio Studart (PSD-CE) e a ação visa reparar danos e custear a manutenção do animal, além de ser uma forma pedagógica de mostrar que crimes desse tipo precisam ser punidos também financeiramente.

O cão da raça poodle foi resgatado em uma casa em Fortaleza, no dia 27 de março, em extrema condição de maus-tratos. Idoso, o cachorro tem cerca de 14 anos e pesava 9 quilos, sendo pelo menos 3kg de pêlos e sujeira. O processo da tosa levou dois dias. O resgate foi feito pelo grupo Anjos da Proteção Animal (APA).

À CNN, Célio afirmou que a aceitação da ação judicial em nome de Scooby é “um marco significativo e uma vitória simbólica”. “O reconhecimento de que animais podem demandar judicialmente como partes, e não apenas como objetos, representa um avanço crucial em seus direitos”.

“Nossa expectativa é que este caso siga para um acordo que garanta a Scooby cuidados adequados, sem que essa responsabilidade recaia sobre protetores e abrigos voluntários, que já se dedicam incansavelmente à causa animal. Caso um acordo não seja possível, buscaremos a reparação dos danos sofridos por Scooby até as últimas instâncias. Além disso, almejamos que esta ação tenha um caráter pedagógico, servindo de exemplo de que a prática de maus-tratos terá consequências financeiras para os responsáveis”, explica o parlamentar que colocou o valor da causa em R$ 7.080.

Scooby, após a tosa, passou por atendimento veterinário e foi diagnosticado com miíase, uma infecção causada pela infestação de larvas de moscas na pele. Foi observado que ele estava anêmico, com pulgas e carrapatos e possui nódulos de sangue em sua pele, devido ao peso do pelo endurecido.

A tutora do animal, uma mulher de 45 anos, foi autuada pelo crime de maus-tratos e foi presa em flagrante. De acordo com a investigada, o animal não era tosado pois era bravo e atacava os tosadores.

Studart, que é ativo na causa da defesa dos direitos dos animais, pontua que apesar de avanços, ainda é observado muitos casos de abandono e violência contra animais. “Este caso inédito no Ceará, em que um cachorro figura como parte autora da ação, tem o potencial de mudar a percepção de que animais são meros objetos sobre os quais se pode exercer poder irrestrito”, avalia o parlamentar.

“Queremos que este caso seja um símbolo de tolerância zero com o abandono e qualquer forma de violência contra esses seres indefesos. Infelizmente, muitos casos de maus-tratos resultam na rápida liberação dos agressores após a audiência de custódia, devido ao baixo potencial ofensivo do crime e à ausência de antecedentes criminais. Em contrapartida, a indignação popular, por vezes, leva a atos de linchamento, evidenciando uma percepção de que a justiça não está sendo feita de forma adequada”, analisa ele.

Para o advogado, o caso suscita a necessidade de condutas mais severas, mais rigor das autoridades em casos de maus-tratos contra animais e a conscientização sobre o conceito de maus-tratos. “Negligência e omissão de cuidados são formas graves de violação dos direitos, da integridade e do bem-estar animal, e não apenas a violência física.”

Stefani Rodrigues, a protetora da APA que ajudou no resgate de Scooby contou que o cão estava num verdadeiro “calabouço”. “Local insalubre, com condições sub-humanas. Sem acreditar, tive que assistir o vídeo três vezes, para tentar identificar o animal.”

“Que as pessoas tratem os animais como sujeitos de direito sem obrigação. Que seja uma porta aberta, para que muitos Scoobys. Que as pessoas sintam, que maltratar animais, tem consequências. Que o Scooby abra um leque, para ninguém mais maltrate seus animais. Que a justiça seja feita. Que os animais sejam reconhecidos pela lei e direito”, deseja ela.