Caso Mãe Bernadete: STF valida provas e restaura condenação de acusado
Decisão restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas utilizadas no assassinato de líder quilombola
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última sexta-feira (21), a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas utilizadas no assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola.
A decisão da ministra Cármen Lúcia acolhe o recurso do Ministério Público da Bahia (MPBA) e valida as provas obtidas na investigação, anteriormente anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve a busca e apreensão de armas na oficina de Carlos Conceição Santiago. Arielson da Conceição dos Santos, suspeito de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete, indicou em interrogatório o local onde as armas estavam escondidas.
A perícia confirmou que o armamento apreendido foi utilizado no crime. O STJ havia anulado as provas e absolvido Santiago, argumentando que a entrada no imóvel sem mandado judicial violava o direito à inviolabilidade de domicílio.
Decisão fortalece investigação sobre assassinato de Mãe Bernadete
O MPBA recorreu ao STF, argumentando que a diligência policial estava de acordo com o Tema 280 da Repercussão Geral. Este tema autoriza busca e apreensão sem mandado em caso de crime permanente. A ministra Cármen Lúcia acatou os argumentos do MPBA, considerando a busca fundamental para a elucidação do homicídio.
A ministra destacou que os policiais agiram com base em informações concretas sobre a ocultação das armas e a possível continuidade delitiva. Além disso, ressaltou a confissão de Carlos Conceição Santiago sobre a posse do armamento.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão reforça o entendimento de que a entrada policial sem mandado é legítima em casos de crime permanente, quando há indícios concretos. Com a decisão do STF, a sentença condenatória de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas foi restabelecida, dando continuidade às investigações sobre o assassinato de Mãe Bernadete.
Relembre o caso
Liderança quilombola, Mãe Bernadete, foi assassinada em 17 de agosto de 2023, dentro de sua casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA) a mando de traficantes, concluiu a Polícia Civil. Cinco pessoas foram indiciadas pelo assassinato e uma sexta por posse ilegal de arma, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
As investigações apontam que Sérgio, morador do quilombo, instigou o crime após discussões com Mãe Bernadete sobre a exploração ilegal de madeira. Ele a acusou de realizar denúncias que resultaram na apreensão de madeira ilegal. Sérgio relatou aos traficantes Murilo dos Santos, conhecido como “Maquinista“, e Ydney Carlos, conhecido como “Café“, que Mãe Bernadete estaria atraindo a polícia para a região, prejudicando o tráfico de drogas.
Os traficantes, então, ordenaram que Arielson, preso em Araçás (BA), e Josevan, foragido, executassem Mãe Bernadete. A ialorixá foi morta com 25 tiros.
O MP-BA indiciou os acusados por homicídio qualificado por motivo torpe, de forma cruel, com uso de arma de fogo e sem chance de defesa da vítima. O órgão concluiu que a liderança quilombola morreu por lutar contra o tráfico de drogas na região. A
Mãe Bernadete participava do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal. O quilombo era monitorado por câmeras de segurança, e a líder quilombola contava com escolta armada.
No entanto, o advogado da família relatou à CNN que algumas câmeras estavam com defeito, o que prejudicou a análise das imagens. O Ministério dos Direitos Humanos propôs à família de Mãe Bernadete a inclusão em programa de mudança de identidade, mas a proposta foi recusada. A família argumentou que a mudança de identidade romperia laços comunitários e atenderia aos objetivos dos criminosos.
