No último indulto do mandato, Bolsonaro planeja repetir benefício a policiais no Natal
Discussão ocorre pouco depois de Bolsonaro ter concedido indulto ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ)
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, iniciou os estudos para embasar o decreto do indulto de Natal, que será o último do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fontes do Governo afirmaram à CNN, em caráter reservado, que Bolsonaro tem a intenção de repetir o que tem feito desde 2019 e conceder o benefício a profissionais de segurança – em especial, policiais e militares – que estejam presos.
A discussão ocorre pouco depois de Bolsonaro ter concedido indulto ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte. Ministros do tribunal entendem que o indulto só pode ser aplicado depois que o processo contra Silveira transitar em julgado – ou seja, quando forem julgados todos os recursos cabíveis contra a condenação.
Todo ano, o CNPCP inicia em junho os estudos para embasar um parecer sobre como deve ser o indulto de Natal. Foi aberta consulta pública, para colher sugestões de setores da sociedade.
Depois de pronto, o documento é encaminhado ao Ministério da Justiça, que faz adequações que considerar necessárias. Por fim, a proposta de indulto vai para a Casa Civil. Cabe ao presidente da República dar a palavra final sobre o decreto.Integrantes do CNPCP se dividem sobre a concessão do indulto a profissionais de segurança.
No ano passado, o conselho recomendou o perdão a esse grupo, mas de forma mais restrita. Ao assinar o decreto, Bolsonaro ampliou o leque dos beneficiados.
Outro tema deve ser alvo de polêmica no decreto: a concessão do benefício a presos doentes, o chamado indulto humanitário. A tendência é que Bolsonaro repita o texto do ano passado, para contemplar pessoas que, depois da condenação, passaram a portar condições graves de saúde, como cegueira, paraplegia e tetraplegia.
A condição para receber o perdão foi a inviabilidade de cumprir a pena. Esse ponto deve ser repetido no decreto deste ano. Em comparação a indultos concedidos em governos anteriores, a quantidade de pessoas atingidas pelo perdão no ano passado por questões humanitárias foi menor.
O texto do indulto de Natal é publicado no Diário Oficial da União e não tem efeito automático. Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça. Indulto significa perdão de pena. Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado.
Procurado, o Planalto não se manifestou.
