No Pará, quem furar a fila da vacina pode pegar até 12 anos de prisão
Medida foi publicada em ofício do governo do estado; doses da primeira fase de vacinação serão destinadas aos profissionais de saúde, idosos e indígenas
Quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Pará poderá ser punido com uma pena que pode variar entre multa e até 12 anos de prisão. A medida foi publicada em ofício do Governo do Estado, expedido na quinta-feira (28) pelo órgão.
Segundo o Governo do Pará, furar a fila – ou seja, ser vacinado quando não integra um dos grupos prioritários – pode ser configurado como crime de infração de medida sanitária e peculato, com a pena máxima prevista de 12 anos de reclusão.
Nesta primeira fase do Plano Paraense de Vacinação contra o coronavírus, as doses são destinadas aos profissionais da saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em lares de longa permanência (asilos) e indígenas aldeados. Quem não integrar qualquer desses grupos e tomar a vacina, estará furando a fila e, portanto, infringindo a lei.
Ainda de acordo com o Governo do Pará, a pena será aumentada em ? se o agente for funcionário da saúde pública como farmacêutico ou dentista. Em relação aos funcionários públicos que furarem a fila, eles deverão responder também por improbidade administrativa.
Os fura-filas da vacina já causaram, inclusive, investigação do Ministério Público do Pará. A Promotoria de Justiça de Bragança instaurou em 20 de janeiro um procedimento para apurar as denúncias sobre uma mulher que teria recebido a vacina, mesmo sem ser dos grupos prioritários.
De acordo com o MP-PA, a mulher teria trabalhado como engenheira na reforma do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria, onde também teria recebido a dose. Não obstante, ela teria publicado a vacinação nas redes sociais.
Em 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) publicou uma nota em que informou que a fiscalização está sendo realizada pelos MPs de todo o país, para acompanhar os planos de vacinação e “promovendo a responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios”.
