No dia da abolição da escravatura, movimento negro processa Estado por racismo

O movimento negro, Educafro, entrou com uma ação civil, nesta sexta-feira (13), em que pede a condenação da União por atos e omissões que contribuem com o racismo contra a população negra no Brasil.

O pedido foi apresentado na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo no mesmo dia em que a abolição da escravatura completa 134 anos.

“Acabei de protocolar a nossa ação civil pública pedindo a reparação por causa do racismo, pelos efeitos do racismo advindos da escravidão até os dias de hoje. A gente tá processando o estado brasileiro pelo racismo existente desde a escravidão", afirmou o advogado do grupo e procurador de Justiça, Irapuã Santanna.

Em caso de condenação, a União seria obrigada a reconhecer formalmente os danos causados à população negra, em virtude do racismo; teria que apresentar um pedido de desculpas; e, em terceiro lugar, deveria criar um fundo de combate ao racismo e emancipação da população negra, livre de contingenciamento.

A ação acusa a União de cometer ato ilícito ao promover a marginalização da população negra decorrente. Cita como exemplo a "construção histórica de mais de 350 anos de escravização de pessoas negras", a "abolição de escravatura na qual não houve qualquer política pública visando à inclusão emancipação da população negra recém “liberta”, a elaboração de legislação "ao longo dos anos que acentuou a marginalização de pessoas negras" e, por fim, cita a "manifesta omissão do Estado em proporcionar espaços e ferramentas de mobilidade social e garantia dos direitos básicos da população negra".

A União ainda precisa se manifestar judicialmente.