Nísia diz que Ministério da Saúde tem obrigação de proteger mulheres que precisem fazer aborto permitido por lei
Nísia também disse que nota sobre o tema não havia passado "por todas as instâncias necessárias"
Após críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que “a pasta tem obrigação legal de proteger mulheres e meninas que precisem fazer aborto consentido por lei”.
A declaração foi dada neste sábado (2), durante visita ao Hospital Couto Maia, unidade referência para casos de dengue agravados, em Salvador.
A ministra defendeu também que o tema deve ser discutido nas instâncias adequadas e que não é o Ministério da Saúde que discute legislação.
Durante a semana, a suspensão de uma nota técnica sobre aborto legal, publicada pela pasta na quarta-feira (28), gerou polêmica, e a ministra afirmou que o texto não havia passado “por todas as instâncias necessárias”.
“Na verdade, era uma nota interna, em tramitação. Ela não tinha sido nem avaliada por mim nem pela instância da consultoria jurídica. Ela correspondeu a uma demanda de inconstitucionalidade que foi encaminhada ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse. “Não é uma nota efetivamente validada pelo Ministério da Saúde. Portanto, não foi retirada. Ela não tinha seguido todo o trâmite”, disse.
Nísia Trindade ainda lembrou o que é previsto em lei. “Não se mudou a legislação sobre aborto legal no Brasil. Ele existe no Código Civil há 40 anos, que determina que em casos de violência, estupro contra mulheres e meninas é permitido a realização do aborto e também nos casos de risco de vida para a mãe”, disse. “Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, foi também estendida essa questão para aqueles bebês com anencefalia, sem condições de sobreviver”, completou.
