Repatriação de bens de Dario Messer no Paraguai deve ficar para 2021
Brasil vai ter de esperar por pelo menos mais um ano para repatriar bens 'do doleiro dos doleiros'; cerca de R$ 870 milhões estão do outro lado da fronteira
O Brasil deve ter que esperar até o ano que vem para começar a repatriar do Paraguai os bens do doleiro dos doleiros, Dario Messer. A negociação entre os dois países sobre a divisão do patrimônio ainda deve ser estender por, pelo menos, um ano. É o que avaliam procuradores do Ministério Público Federal ouvidos pela CNN. Ao firmar o acordo de colaboração com a Justiça, o doleiro abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 1 bilhão. A maior parte desse valor, U$S 156 milhões (cerca de R$ 870 milhões pelo câmbio atual) está do outro lado da fronteira. São contas corrente, fazendas, cabeças de gado, máquinas e veículos que o doleiro tem no Paraguai.
O país não quer entregar todo o dinheiro para o Brasil e já manifestou que tem direito a ficar com parte dos valores. O patrimônio está bloqueado, mas o estado paraguaio ainda não dispõe das propriedades para que elas sejam vendidas ou leiloadas. Segundo o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Bens Apreendidos do Paraguai (Senabico), Gonzalo Garcia, é necessária a criação de uma Comissão Autônoma para que isso aconteça.
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“Existe uma ação penal contra Dario Messer por lavagem de dinheiro no Paraguai, mas ele é considerado foragido pela Justiça. E como os bens estão bloqueados pelo Ministério Público, a lei autoriza a negociá-los de forma direta através da Comissão Autônoma. A comissão é um juízo especial contra os bens quando o processado está foragido. Não há outro meio no nosso ordenamento jurídico para poder começar a mesa de trabalho entre estados e fazer o compartilhamento. Com isso, os bens deixarão de ser de Messer e se tornarão do estado paraguaio. E o Paraguai está obrigado por convenções internacionais a compartilhar com o estado brasileiro porque o delito precedente de lavagem de dinheiro está no Brasil. Mas essa é uma discussão posterior porque a causa está aberta esperando a decisão do Ministério Público do Paraguai”, diz García.
A comissão ainda não foi criada e, segunda a Senabico, não existe uma previsão para que isso aconteça. O Ministério Público do Paraguai não respondeu aos questionamentos da CNN.
A Procuradoria Geral da República, que está à frente das negociações no Brasil, disse que o Paraguai já reconheceu formalmente que os crimes de lavagem praticados por Messer são decorrentes de crimes anteriores praticados pela organização criminosa que atuava no Brasil. Além disso, diz a PGR, os dois países são signatários de convenções internacionais que preveem a divisão de bens e valores nessas circunstâncias. O órgão explicou que a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR e a Senabico já estão articulando a forma para concretizar o compartilhamento do patrimônio.
O doleiro Dario Messer tem bens bloqueados no Brasil há mais de 11 anos, quando foi deflagrada a Operação Sexta-feira 13. Com a delação, esses bens podem ser revertidos para o patrimônio público sem que o doleiro seja condenado em todos os processos a que responde. Em agosto, o doleiro foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele ainda é réu em duas ações penais decorrentes das Operações Câmbio, Desligo e Patrón, ambas desdobramentos da Lava Jato.
Na última sexta-feira, o MPF pediu à Justiça a restituição de R$ 230 milhões em bens renunciados pelo doleiro e integrantes do esquema. O Brasil também já repatriou U$S 12 milhões que o doleiro mantinha em uma conta nas Bahamas.
Confira a lista do patrimônio de Dario Messer no Paraguai:
– US$ 500.000,00, saldo aproximado mantido no Banco BASA, no Paraguai, de titularidade do Dario Messer
– 99,99% das cotas sociais empresa CHAI S.A, valor equivalente a U$ 120.000.000,00 em imóveis, automóveis, máquinas agrícolas, e animais da empresa, que possui diversas fazendas de criação de gado e plantação de cana de açúcar e eucalipto
– 99,91% das cotas sociais da empresa MATRIX S.A., valor equivalente a U$ 30.000.000,00 em imóveis, automóveis da empresa, dezenas de terrenos e imóveis urbanos e rurais
– U$ 6.000.000,00, valor estimado da Fazenda Tournon, com três mil hectares de extensão
