Mutirão emite documentos de pessoas em situação de rua nesta semana em SP
Ação promovida pela Justiça paulista ocorre na capital e em Sorocaba até a próxima sexta-feira (12) e deve realizar 1,5 mil atendimentos
Um mutirão promove esforço concentrado para que pessoas em situação de rua emitam documentos civis básicos na cidade de São Paulo e em Sorocaba até a próxima sexta-feira (12).
A ação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça paulista e pretende fazer 1,5 mil atendimentos nas duas cidades.
Será facilitada a emissão do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho Digital, além de cadastros no CadÚnico e no INSS/CNIS.
O mutirão objetiva promover inclusão social e cidadania, já que a expedição desses documentos é um direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Além disso, pessoas que não possuem esses documentos ficam com o acesso comprometido a programas sociais.
Em São Paulo, a primeira Semana Nacional de Registro Civil ocorre, sempre das 8h às 12h, no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre), na Rua Riachuelo, 268. Em Sorocaba, na Rua Francelino Romão, 100, Vila Rica, das 9h às 15h.
A ação é coordenada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ter a documentação básica é direito fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. A falta de documentos dificulta o acesso a serviços básicos e a programas sociais. O projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um local de fácil acesso”, comentou o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que acompanhou a ação nesta quarta.
*Publicado por Pedro Jordão
