Mulher da “Casa Abandonada” de Higienópolis ainda pode ser punida? Entenda

O cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil na quarta-feira (20) chamou ainda mais a atenção para a história de uma mulher em uma casa abandonada de Higienópolis, na região central de São Paulo.

Margarida Bonetti, de 63 anos, é herdeira de uma família rica e, segundo o podcast do jornal Folha de S. Paulo, é suspeita de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão por 20 anos, quando morava nos Estados Unidos.

Diante da repercussão do caso, surgem dúvidas.

Uma das principais é: Margarida Bonetti pode ser punida por eventuais delitos cometidos fora do Brasil há mais de duas décadas?

Segundo juristas ouvidos pelo O Estado de S. Paulo, os crimes já prescreveram e, pelo fato de ela ser cidadã brasileira, não poderia ser extraditada.

Marcelo Gondim, advogado licenciado na Califórnia e especializado em imigração para os Estados Unidos, afirma que os crimes também prescrevem na legislação americana, a exemplo do que ocorre no Brasil, mas o período varia de acordo com o Estado.

“A regra geral é de cinco anos”, explica o especialista. “Por outro lado, crimes de terrorismo e estupro contra menores não prescrevem”, acrescenta o fundador da Gondim Law Corp, sediado em Los Angeles.

Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que no Brasil o crime também já teria prescrito.

“Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela”, argumenta.

Gondim explica que a caracterização de condição de trabalho análoga à escravidão, crime do qual Margarida é acusada, refere-se, na maioria das situações, ao pagamento de salários inferiores aos valores mínimos exigidos pela regras trabalhistas americanas.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos para cumprimento de penas por eventuais crimes no exterior.

Nesse contexto, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, lembra que há uma diferenciação entre Margarida Bonetti e seu marido Renê, também acusado de escravidão contra a empregada, conforme o podcast da Folha.

“René foi julgado e condenado, pois renunciou à cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que não renunciou à cidadania brasileira, retornou e não poderia ser extraditada”, afirma.

É o mesmo entendimento do advogado Domingos Sávio Zainaghi.

“Se um brasileiro adquire a cidadania deste outro país, ele poderá perder a nacionalidade brasileira. Aí, ele seria um estrangeiro. Nesse caso, poderá ocorrer a extradição”, aponto o especialista.

Renê Bonetti foi julgado, condenado e preso nos Estados Unidos. Depois de cumprir a pena, o engenheiro foi solto e, também de acordo com o podcast, trabalha como diretor na empresa Northrop Grumman Innovation Systems, nos Estados Unidos.

Margarida não chegou a ser presa e voltou ao Brasil à época do julgamento, também conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo o podcast, a vítima do casal Bonetti, que prefere não ser identificada, tem 85 anos e ainda mora nos Estados Unidos.

Ela está bem de saúde e vive de uma indenização que recebeu de Renê após a conclusão do processo.

A reportagem tentou contato com Margarida Bonetti, mas ainda não teve resposta.