MPT entra na Justiça contra retorno às aulas das escolas particulares do DF
Órgão alega que estabelecimentos deveriam adotar o mesmo calendário previsto para o ensino público, que só irá retomar as atividades no dia 31 de agosto
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou nesta sexta-feira (24) uma ação civil pública em caráter de urgência para impedir que a rede particular do Distrito Federal retome as aulas na segunda-feira (27).
A data foi estabelecida em decreto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O MPT argumenta que as escolas particulares deveriam adotar o mesmo calendário previsto para o ensino público, que só irá retomar as atividades no dia 31 de agosto e de forma gradativa.
Primeiro será a vez da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional. O retorno completo só está previsto para 5 de outubro, quando retornam os estudantes da educação precoce e classes especiais.
Os procuradores do grupo de trabalho do MPT ressaltaram na ação que “permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da Rede Particular de Ensino”.
“As vidas desses trabalhadores têm igual valor às vidas dos trabalhadores da Rede Pública. Não há qualquer fundamento lógico e técnico, em termos sanitários, para submeter a comunidade escolar da Rede Privada aos graves riscos de uma doença para a qual não existe vacina e para a qual não há tratamento consensuado pela Medicina”, diz a procuradoria.
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O Ministério Público afirma ainda que o retorno às aulas já na próxima segunda-feira pode gerar um surto de coronavírus entre estudantes e profissionais da educação. Com isso, o órgão alega que as aulas poderão, inclusive, ser novamente interrompidas gerando um efeito “abre e fecha”.
A ação civil pública pede urgência para que o governo do Distrito Federal determine, no prazo de 24 horas, a suspensão do retorno das escolas particulares e determine cronograma semelhante ao previsto para a rede pública.
