MPRJ pede multa de R$ 50 mil a Crivella por descumprir ordem sobre isolamento
Capital fluminense iniciou reabertura na terça-feira (2)
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou uma petição à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nessa terça-feira (2), solicitando que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) seja multado em R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial com orientação sobre medidas a respeito da Covid-19.
A Justiça havia determinado que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus, que estivessem em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes.
A desobediência ocorreu quando o prefeito do Rio iniciou, na segunda-feira (1º), o plano de flexibilização do isolamento social. Em publicação no Diário Oficial da cidade, Crivella permite o funcionamento de lojas de automóvel e lojas de moveis e decoração.
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A medida choca com a legislação estadual vigente, pois o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), prorrogou até o dia 5 de junho as medidas de isolamento social no estado, e o decreto proíbe o funcionamento de estabelecimentos que não sejam considerados serviços essenciais.
No pedido encaminhado à Justiça do Rio, o Ministério Público também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela prefeitura do Rio, além da apresentação de um estudo técnico e científico.
Reabertura
A flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro teve início na terça-feira (2). O plano de retomada das atividades na capital fluminense é divido em fases.
Serão seis etapas, indicadas por cores, a começar pela roxa, que permite o retorno de lanchonetes, atividades turísticas e religiosas. Cada fase terá 15 dias de duração. A cidade está em quarentena desde 12 de março.
(Edição: Sinara Peixoto)
