MPRJ instaura inquérito para apurar adesão de PMs em manifestações de 7 de setembro
Polícia Militar do Rio de Janeiro não se manifesta sobre o tema
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar atos programados para o feriado de 7 de setembro no Rio de Janeiro. De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, “aglomeração, desordem e fechamento de vias públicas” serão apuradas diante de uma “articulação e mobilização de militares para realização de desfiles e passeatas no dia 07 de setembro”.
O MPRJ recebeu denúncias de que o movimento vai cruzar duas cidades partindo de Niterói até a praia de Copacabana, na capital.
Conforme a nota enviada pelo Ministério Público, policiais militares e guardas municipais se articulam para um “suposto apoio a atos atentatórios ao regime democrático”. Diante disso, foram expedidos ofícios, em caráter de urgência, para que os órgãos solicitados (Polícia Militar e Guarda Municipal) repassem informações sobre a ação. O MPRJ aguarda as respostas para “adotar as medidas cabíveis”.
A CNN entrou em contato com a Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre as investigações do MPRJ e para ter o conhecimento se a corporação terá alguma diretriz que permita a participação ou não de policiais nos atos. Até o momento a PMRJ não se manifestou.
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, que representa todos os 27 comandantes das PMs do Brasil, coronel Euller de Assis, mostrou preocupação em relação à possível participação de PMs nos protestos a favor do governo.
O coronel reforçou que as polícias estão subordinadas aos governadores e que existe o receio de que ocorram transgressões ao longo dos atos.
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o advogado Carlos Nicodemos, explicou que a participação de policiais militares em manifestações não é vedada, desde que os agentes atuem apenas para garantir a ordem e não emitam opiniões políticas durante os atos.
“O policial está em uma manifestação para cumprir um dever legal. Fazer uso desse dever legal para uma manifestação que é considerada ilegal, caracteriza uma infração disciplinar e pode ser apurada. O agente está lá para cumprir a obrigação de garantir a segurança e não para se manifestar”, disse ele.
No dia 7 de setembro, próxima terça-feira, estão previstas manifestações contra e a favor do governo federal no Rio de Janeiro e em outros estados.
