MPF questiona participação da PRF em operação em favela do Rio e legitimidade da ação
Embora a atribuição da PRF "destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais" e nenhuma rodovia federal corta a comunidade, a corporação informou que a ação teve como objetivo prender lideranças criminosas escondidas
O Ministério Público Federal (MPF) vai ouvir, a partir da próxima semana, os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos numa grande operação na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro, e que resultou, até o momento, em 25 mortes.
A participação dos policiais é questionada pelo procurador Eduardo Benones, que apura se houve desvio de função. Embora não seja atribuição da PRF atuar em favelas da cidade – e sim fiscalizar e fazer o policiamento ostensivo das rodovias federais – a PRF atribui à ação desta terça-feira (24) na região para prender lideranças criminosas que estão escondidas na comunidade, motivo pelo qual a corporação se uniu à Polícia Militar (PM) na operação que durou cerca 12 horas.
Em nota, a PM disse que “não é possível considerar exitosa uma operação com resultado morte, principalmente envolvendo a perda da vida de uma pessoa inocente – a senhora Gabrielle”. Gabriela Ferreira da Cunha, de 41 anos, teria sido atingida por uma bala perdida durante a intervenção na comunidade e não resistiu aos ferimentos.
Para o MPF, o planejamento de meses e a comunicação ao Ministério Público Estadual não faz da operação uma ação legítima.
“As operações em comunidades estão proibidas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] até que se decrete o fim da pandemia. Eles têm que provar, e não apenas dizer, que há uma excepcionalidade, uma situação emergencial. Não está parecendo que era este o caso. Os mandados que eles disseram que foram cumprir são de 2014 e 2015”, disse o procurador Eduardo Benones, titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro.
O procurador instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e solicitou os laudos de necropsia ao Instituto Médico Legal (IML). Moradores da comunidade também vão ser ouvidos na investigação conduzida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro.
A participação de Policiais Rodoviários gerou críticas da procuradoria e de especialistas em segurança pública. De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. No entanto, nenhuma rodovia federal corta a comunidade na Zona Norte do Rio. Para o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe de Estado Maior da PM, houve um desvio de função.
“A missão do órgão é o patrulhamento ostensivo em rodovias federais, portanto, esteve fora de seu escopo funcional e geográfico. A não ser que houvesse um flagrante delito, uma perseguição a um criminoso em concreto, aquela ação poderia ser justificada. Apesar do fracasso, a operação teria maior lastro jurídico se conduzida pela Polícia Civil ou Federal, que são polícias responsáveis pela atividade de investigação e trabalho de inteligência”, disse à CNN.
A operação em conjunto da PRF com a PM já é a segunda mais letal do Rio. Seis pessoas continuam internadas, entre elas um policial.
Em nota enviada na terça-feira, a corporação informou que a ação teve objetivo de localizar e prender lideranças criminosas que estão escondidas na comunidade, inclusive criminosos oriundos de outros estados, como Alagoas, Bahia e Pará.
O comunicado diz ainda que as equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da PRF estavam se preparando para iniciar a incursão quando criminosos começaram a fazer disparos de arma de fogo na parte alta da comunidade. Durante a ação, incluindo em área de mata, ocorreu confronto. Após cessarem os disparos, onze criminosos foram localizados feridos e houve apreensão de 11 fuzis, quatro pistolas e granadas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também abriu uma investigação para apurar a conduta de policiais militares do Bope. O MP-RJ deu 10 dias para o Bope enviar um relatório esclarecendo as circunstâncias das mortes causadas pela operação policial.
O Bope terá que ouvir os agentes envolvidos na operação, indicar os responsáveis pelas mortes e esclarecer a licitude de cada uma. Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, que sejam enviadas ao MP informações sobre os inquéritos policiais instaurados.
Por meio de nota, a PRF, após receber pedido de apoio da Polícia Militar atuou em conjunto com os órgãos de segurança pública no
cumprimento de mandados de prisão e na desarticulação de organizações criminosas na comunidade.
“A Polícia Rodoviária Federal, como um dos órgãos constitucionais responsáveis pela segurança pública no Brasil, deve, sempre, atuar em prol do interesse público. Dessa forma, o combate ao crime organizado é interesse de todas as entidades federativas, inclusive, da União. A facção criminosa que atua na referida comunidade é responsável por cerca de 80% dos crimes cometidos em todo estado do Rio, inclusive nas rodovias federais. Além disso, somente no estado do Pará foram registrados dez atentados contra a vida de agentes públicos nas duas últimas semanas”, diz o posicionamento da PRF.
“A Polícia Rodoviária Federal, sempre que demandada, atuará em apoio a outras forças de segurança, respeitando os princípios constitucionais”, complementa a corporação.
