MPF pede suspensão da Buser por modelo irregular de transporte
Órgão argumenta que a plataforma opera ilegalmente o serviço de transporte coletivo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para que o modelo de transporte da Buser seja considerado ilegal e tenha seu funcionamento suspenso em todo o país.
O órgão argumenta que a plataforma “opera ilegalmente o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular”.
Segundo o MPF, a Buser oferece o serviço sob a justificativa de fretamento, mas na prática funciona como transporte coletivo regular sem autorização.
O órgão alega que a empresa não respeita exigências como a gratuidade para idosos e a regulação tarifária.
Para o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, os festinos não são livremente propostos pelos usuários, assim como as datas e os horários, forçando os clientes a comprar o produto já predeterminado.
Em nota enviada à CNN, a Buser nega irregularidades e afirma que apenas intermedia o fretamento de ônibus, conectando passageiros a empresas do setor.
A empresa alega que a Justiça Federal do Espírito Santo já reconheceu a legalidade de seu modelo e que o MPF teve a ação julgada improcedente, estando agora em fase de recurso.
