MPF pede que governo do Pará garanta aborto urgente a menor estuprada
Menina violentada é portadora de deficiência; em casos como esse, procedimento é direito garantido em lei
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (15) que o governo do Pará garanta que uma vítima de estupro menor de idade e que possui deficiência seja atendida com urgência para realizar um aborto humanitário.
Conforme a recomendação, a Santa Casa de Misericórdia do Pará informou ao MPF que o procedimento necessário para o caso da vítima não é realizado pelo SUS no Pará, somente em outros estados brasileiros.
Por isso, o MPF solicitou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o secretário de saúde do estado, Romulo Rodovalho, adotem imediatamente todas as providências necessárias para a transferência da paciente ao centro de saúde mais indicado, em caráter de extrema urgência.
O não cumprimento da recomendação sem que um fundamento suficiente seja apresentado pode levar o MPF a adotar medidas judiciais contra o estado.
Procurada pela CNN, a Fundação Santa Casa de Misericórdia negou a informação de que o procedimento necessário para o caso da vítima não seja realizado no Pará.
“Não houve negativa para realização do procedimento, mas sim a solicitação da presença de um responsável, por se tratar de uma menor e com deficiência. A paciente já está internada na Santa Casa para a realização do aborto”, diz a nota.
Além de o direito ao aborto humanitário em casos como esse ser garantido na legislação nacional e internacional, a paciente tem decisão favorável da Justiça Estadual do Pará para realização do procedimento.
