MPF de São Paulo abre inquérito para investigar Conselho Federal de Medicina
Órgão quer apurar se Conselho foi omisso em se posicionar contra o "tratamento precoce", que possui medicamentos sem eficácia contra a Covid-19
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriram um inquérito para apurar possíveis omissões do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a recomendação de uso dos medicamentos do chamado “tratamento precoce” – com fármacos como a cloroquina e ivermectina, que não têm eficácia contra a Covid-19.
A portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MPF na última terça-feira (05).
Segundo as justificativas, “há notícia da ocorrência de possíveis ilícitos” cometidos por parte do Conselho no que diz respeito ao posicionamento em relação aos remédios, mas os elementos ainda “não são suficientes para embasar o ajuizamento de ação civil pública” e nem para recomendar o arquivamento do caso.
Com isso, a instauração de um inquérito civil público ocorre para “prosseguir na apuração dos fatos e, se necessário, promover as medidas aplicáveis”, diz a portaria do MPF.
Em nota enviada à CNN, o Conselho Federal de Medicina disse não ter recebido “qualquer comunicação oficial sobre o assunto”. O CFM acrescentou que, caso seja acionado, “oferecerá todas as informações pertinentes”.
Cloroquina causa racha no CFM
O Conselho Federal de Medicina mantém, até hoje, um parecer de maio de 2020 que propunha aos profissionais “considerar o uso (de cloroquina e hidroxicloroquina) em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico”, “pacientes com sintomas importantes” e “pacientes críticos recebendo cuidados intensivos”.
O órgão citava a autonomia médica pelo uso da hidroxicloroquina, posição que foi reiterada desde então, mesmo com as evidências científicas acumuladas ao longo do tempo que comprovaram a ineficácia do medicamento.
Pela continuidade na chancela do posicionamento, segundo informações do analista de política da CNN Caio Junqueira, existe atualmente um racha dentro da classe médica, orientada pelos pareceres emitidos pela instituição.
O inquérito instaurado pelo MPF-SP também não é a primeira ação a mirar a decisão do Conselho sobre o fármaco: no dia 1º de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o CFM, na qual cobra indenização por danos morais.
“Não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”, escrevem os defensores regionais de direitos humanos em dez estados do país.
O órgão ainda quer que a autarquia pague indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 60 milhões. A causa está sob responsabilidade da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.
*Com informações de Iuri Pitta, da CNN
