MPF cobra governo de SP sobre políticas para pessoas em situação de rua
Órgão quer detalhes sobre projetos anunciados e que não foram detalhados, tendo em vista o crescimento do número de pessoas em situação de rua, sobretudo na capital e diante da iminente chegada do inverno
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Governo do Estado de São Paulo cobrando esclarecimentos sobre a demora na implementação de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.
Além disso, o MPF quer detalhes sobre projetos anunciados pelo governo e que não foram detalhados, tendo em vista o crescimento do número de pessoas em situação de rua, sobretudo na capital e diante da iminente chegada do inverno.
Em fevereiro o MPF já havia cobrado o governo de São Paulo sobre a implementação do programa Moradia Primeiro – experiência exitosa de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, entre outros, que mira pessoas em situação crônica de rua (mais de cinco anos nas calçadas, uso abusivo de drogas e transtornos mentais) para que ela tenha moradia segura, integrada à comunidade e passe a ser acompanhada por profissionais de diferentes áreas.
As respostas das secretarias do governo sobre o tema foram consideradas insuficientes.
Agora, o procurador José Rubens Plates também quer que o governo detalhe a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua e responda sobre o programa Saindo das Ruas, uma iniciativa do governo estadual para oferecer trabalho em propriedades agrícolas a pessoas em situação de rua – e que gerou críticas de entidades que prestam assistência à população em situação de rua.
O MPF ainda não ajuizou uma ação contra o governo de São Paulo, mas o tema preocupa. “Embora São Paulo concentre 42% das pessoas em situação de rua de todo o Brasil, até agora nada foi feito para que o programa tenha início em municípios paulistas”, escreveu o órgão.
Em nota, a secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo informou que opera diferentes programas para o atendimento à população em situação de rua, como o cofinanciamento da rede de serviços socioassistenciais dos municípios (proteção e acolhimento), além da aplicação da política de álcool e drogas e de segurança alimentar e nutricional.
“Até o momento, a pasta não recebeu ofício do Ministério Público Federal sobre o projeto Saindo das Ruas. Em relação ao Moradia Primeiro — implementado pelo então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos — a Secretaria encaminhou as informações solicitadas, ressaltando que os serviços socioassistenciais são ofertados pelos municípios. Ao estado e ao governo federal competem a transferência de recursos às prefeituras”, diz a nota.
