MPF arquivou denúncia após conserto em avião que caiu com Marília Mendonça

Após publicação da CNN, o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgaram que, em agosto deste ano, foi arquivada a denúncia recebida pela agência contra a PEC Táxi Aéreo, empresa proprietária do avião de prefixo PT-ONJ, que caiu em Caratinga na última sexta-feira (04), acidente que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. O ofício de arquivamento do MPF concluiu que não houve omissão da Anac em sua função fiscalizatória.

Na última sexta-feira, a CNN noticiou que o MPF havia enviado uma notícia de fato cobrando a Anac que apurasse uma denúncia anônima que listava seis possíveis irregularidades da PEC, que diziam respeito a jornada excessiva de trabalho e falta descanso da tripulação, inadequação de equipamentos de segurança, obtenção de vantagens em licitações e a um defeito no para-brisa do avião PT-ONJ que causava problemas de visibilidade.

De acordo com cópia do ofício, enviado pelo MPF à CNN, a falha no sistema de aquecimento do para-brisa da aeronave PT-ONJ foi resolvida poucos dias após o piloto do avião notificar o defeito, em maio deste ano, e que, de acordo com documentação apresentada pela PEC Táxi Aéreo à Anac, caso necessário, a aeronave poderia voar com o sistema desativado.

A Anac disse em nota à CNN que apura todas as denúncias recebidas pela agência e que respondeu à manifestação do MPF no dia 21 de junho, sete dias após receber a notícia de fato.

O MPF respondeu em nota que arquivou o caso após as respostas da agência e que as denúncias que diziam respeito à aeronave PT-ONJ foram corrigidas.

A CNN procurou a PEC Táxi Aéreo e aguarda posicionamento da empresa.

As notas enviadas pela Anac e pelo MPF não apresentaram informações sobre as denúncias de jornada excessiva e falta de descanso da tripulação e, por telefone, a Anac informou que o caso segue em apuração.

Confira na íntegra as notas da Anac e do MPF e o ofício de arquivamento do caso.

Nota do MPF:

“Notícia de Fato (NF) em tramitação no 1º Ofício do MPF em Goiás, para apurar suposta irregularidade na aeronave de prefixo PT-ONJ, de propriedade da empresa PEC Taxi Aéreo, por falha no Sistema de Aquecimento dos Para-Brisas, foi arquivada em agosto de 2021 após manifestação da Anac de que a falha verificada fora corrigida e testada por organização de manutenção certificada.”

Nota da Anac:

“A Anac esclarece que apura todas as denúncias recebidas e que, em caso de constatação de indícios de irregularidade, instaura processo administrativo para apuração e adoção de providências administrativas pertinentes.

Acerca da denúncia anônima sobre a empresa PEC Táxi Aéreo Ltda, a Agência informa que, em março de 2021, antes mesmo do recebimento do ofício pelo Ministério Público Federal (MPF-GO), já havia recebido documento similar àquele apresentado em 14 de junho pelo MPF-GO, tendo prontamente adotado as providências cabíveis para apuração das informações noticiadas e acompanhamento da empresa.

Um dos objetos da denúncia encaminhada à Anac estava associado ao aquecimento dos para-brisas da aeronave de matrícula PT-ONJ. No entanto, ficou constatada a substituição da peça em maio deste ano. O resultado da apuração foi comunicado pela Anac ao MPF-GO, em 21 de junho, seis dias após o recebimento da manifestação do MPF-GO, e, após pedido de complementação pelo órgão, a Agência também se manifestou na data de 22 de julho.

A Agência ressalta a importância de aguardar o avanço das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela apuração das causas do acidente, e se mantém à disposição para contribuir com as investigações.”

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