MPF apura exclusão de perguntas sobre comunidade LGBTQIA+ do Censo 2022
IBGE alega que questionário foi finalizado em 2019, e que a “investigação de gênero é considerada invasiva e pessoal pelo respondente”
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação preliminar para apurar a suspeita de que as perguntas para identificação da comunidade LGBTQIA+ tenham sido excluídas do Censo 2022.
Segundo o MPF, os campos de “identificação de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral não teriam sido incluídos no levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento foi instaurado após representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre.
Em nota, o IBGE informou que “o questionário do Censo demográfico foi finalizado em 2019 e seu conteúdo foi amplamente divulgado pela mídia, na ocasião.”
O instituto alegou ainda que “em novembro de 2020, o questionário do Censo recebeu a adição de apenas uma única pergunta, sobre a existência de morador com diagnóstico de autismo no domicílio. Desde então, não foram feitas quaisquer modificações no conteúdo do questionário do Censo 2022.”.
Ainda foram relembrados pelo IBGE argumentos utilizados em 2018, em uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) contra o Instituto, que pedia a inclusão de uma pergunta para contabilizar a população transsexual.
O órgão argumenta que, por “questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio, que responde por si e pelos demais moradores, a garantir a qualidade de seus resultados, não havendo como mudar esse aspecto técnico-operacional para o Censo 2020”.
“A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”, completa o IBGE.
Para o cientista político e sociólogo Paulo Baía, em entrevista à CNN, as alegações usadas naquela ocasião não respondem aos questionamentos da ação presente do Ministério Público Federal e são incoerentes.
“Esse argumento que o IBGE usa vale para todos os tipos de perguntas, como as feitas para saber a cor, a religião e para diversos itens que o Censo e a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] questionam. Em todos eles, apenas um morador responde pelos outros. Esse argumento que exclui perguntas de gênero está tecnicamente errado, até porque vários outros itens podem gerar a mesma sensação ao entrevistado.”, explica.
Segundo o MPF, “a medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo.”
O MPF ainda alerta que sem essas identificações, aqueles indivíduos que não se consideram dentro do binômio “feminino-masculino” ficarão invisíveis para que possam ser contemplados por políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais “como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”.
“A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivada de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+”, finaliza.
