MPF acusa Braskem de descumprir liminar e pede que a empresa seja multada

O Ministério Público Federal divulgou uma nota na manhã desta quarta-feira na qual informa que “a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem foi encerrada sem a realização de acordo”.

A audiência ocorreu para tratar da possibilidade de pagamento de indenizações em novas áreas de Maceió que, segundo o MPF, foram afetadas pela exploração mineral da empresa.

Na nota, o MPF acusa a Braskem de não ter apresentado “proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente”.

“A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel. A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional”, diz o MPF.

O órgão informou ainda que “diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível” e que  “para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população”.

O Ministério Público também disse acreditar que o cenário político acabou afetando a posição da empresa.

“Diante da inviabilidade de conciliação, as instituições avaliam que o cenário de instabilidade política descortinado nos últimos dias tem reflexos na conduta da empresa, alterando sua atuação. Além disso, MPF e DPU preocupam com o fomento de insegurança jurídica propagado, o que pode trazer incertezas aos acordos já firmados e põe em risco todas as obrigações que a empresa assumiu e que vêm garantindo o monitoramento da área e as ações de estabilização das cavidades, entre tantas outras medidas de reparação e compensação ambiental e sociourbanisticas”, concluiu.

A CNN procurou a Braskem e aguarda uma posição da empresa.