MPF abre procedimento para fiscalizar verbas da União aplicadas em Petrópolis
Três repasses foram autorizados até o momento; verbas somam cerca de R$ 3 milhões para serem destinados à reparação dos danos causados pelas chuvas
A cidade de Petrópolis tem recebido doações em dinheiro, alimentos e roupas para ajudar na reconstrução da cidade e nos serviços de busca e resgate após a tragédia que já deixou mais de 180 mortos.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro informou que vai fiscalizar a aplicação dos recursos federais emergenciais recebidos pelo município. Até o momento, a União já autorizou o repasse de cerca de R$ 3 milhões para reparação “de danos e atenção às vítimas das chuvas”.
Segundo o órgão, o objetivo é monitorar, de forma simultânea, “os processos de transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação adequada dos recursos por parte do município”, como informado pelo MPF em nota divulgada nesta terça-feira (22).
O MPF pretende verificar nos locais das destinações a execução dos serviços pretendidos e a aquisição dos produtos. Esse acompanhamento ocorre especialmente por envolver um trâmite em que tais contratações e verbas destinadas não precisam passar por processos de licitação, uma vez que há estado de calamidade pública.
O município de Petrópolis fez, até o momento, três solicitações de transferência de verbas da União. Todas elas já autorizadas.
O dinheiro, informou o MPF na nota enviada, “deve ser aplicado na limpeza de pontos atingidos, desobstrução de canais, compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza de residências e de itens de dormitório para famílias atingidas, além da locação de veículos para apoio logístico às ações de reabilitação e assistência”.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu o estado de calamidade pública no dia 16, dia seguinte ao temporal que assolou o Centro Histórico de Petrópolis.
Com a instauração do procedimento para acompanhar a destinação das verbas federais, o MPF oficiou as secretarias municipais responsáveis pela aplicação dos recursos para saber o que está sendo contratado de fato.
Até o momento, a tragédia em decorrência das fortes chuvas da última terça-feira (15), que culminaram em deslizamentos e alagamentos, já deixou 182 mortos, mais de 800 desabrigados e dezenas de desaparecidos na cidade serrana.
